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O Guia para a Formulação de Políticas Públicas Estaduais e Municipais de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), lançado no dia 11 de julho durante o Fórum Brasil de Gestão Ambiental, que ocorreu em Campinas/SP, pretende ser um documento orientador para criação de políticas públicas que incentivem a preservação e conservação ambiental.
A publicação tem como objetivo fornecer conceitos, exemplos práticos e apresentar os elementos e aspectos principais a serem tratados na normatização legal de políticas públicas de PSA, oferecendo, principalmente aos formuladores dessas políticas, uma orientação para a normatização legal pretendida.
O Guia foi criado principalmente para atender aos gestores e servidores públicos dos poderes executivos estadual e municipal; representantes dos poderes legislativos estadual e municipal, bem como suas assessorias; instituições regionais e/ou locais que possam vir a fazer parte de arranjos institucionais para a elaboração e implantação de programas e projetos de PSA; empresas interessadas em se engajar como provedoras ou demandantes de serviços ambientais em mecanismos de PSA.
O conteúdo foi desenvolvido a partir da iniciativa conjunta do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, no contexto do Projeto TEEB Regional-Local, da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza (Fundação Grupo Boticário) e do Instituto de Conservação Ambiental - The Nature Conservancy do Brasil (TNC).
Acesse o Guia para a Formulação de Políticas Públicas Estaduais e Municipais de Pagamento por Serviços Ambientais através do site do Ministério do Meio Ambiente.
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