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Com a publicação da medida provisória nº 870, de 1º de Janeiro de 2019, assinada pelo presidente da República e pelo ministro da Casa Civil, a Agência Nacional de Águas (ANA) deixa o Ministério do Meio Ambiente para ser incorporada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, pasta surgida da fusão dos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional. O novo Ministério será responsável pelas políticas nacionais de recursos hídricos e de segurança hídrica, além da política nacional de saneamento.
Em nota à imprensa publicada pela ANA, eles reforçam que continuarão trabalhando para propiciar o abastecimento de água para a sociedade e o atendimento aos setores produtivos de forma eficiente, e também continuarão provendo a sociedade brasileira com geração de conhecimento e informações sobre os recursos hídricos, ferramentas que ajudarão o futuro governo na definição de políticas públicas que visem a assegurar a todos o acesso à água em quantidade e com qualidade.
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