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2/4/2008 - 11h27
2/4/2008
11:27:28

CNRH
aprova ampliação da área de atuação do Comitê do
Paraíba do Sul

Da
Redação

Em reunião no último dia 27 de março, o
Conselho Nacional de Recursos Hidrícos (CNRH)
aprovou a ampliação da área de atuação do Comitê
para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio
Paraíba do Sul (Ceivap). Agora, a proposta de
alteração do decreto de criação do colegiado, de
1996, segue para a Casa Civil da Presidência da
República. Se aprovada a proposta, o Ceivap será
responsável também pelas áreas dos canais de
Campos e das bacias costeiras associadas (Lagoa
Feia), que integram a Região Hidrográfica do
Baixo Paraíba do Sul.

A bacia do Baixo Paraíba do Sul é marcada por
obras hidráulicas – a exemplo de canais e diques
– que datam do século XVII. Essas estruturas
encontram-se hoje deterioradas e sem capacidade
para atender a todas as demandas. Desafio
regional, cuja solução está orçada em cerca de
R$ 35 milhões, a recuperação do sistema depende,
necessariamente, de uma visão integrada.

A proposta de alteração da área de
abrangência do Ceivap foi apresentada ao CNRH
pelo próprio Comitê, por meio da Moção no
3/2006, de 11 de dezembro de 2006. Em plenário,
ela foi aprovada após parecer da Agência
Nacional de Águas (ANA), que entende que a
gestão dos recursos hídricos da bacia do Paraíba
do Sul e da região dos canais deve ser feita de
forma integrada, assim como a operação e a
manutenção do sistema de canais em questão.

FM

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