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Rio e São Paulo discutem gestão de recursos hídricos

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Minas, Rio e São Paulo
discutem gestão de recursos hídricos

25-Ago-2008

O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica
do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) realizou, em Juiz de Fora, nos
dias 20 e 21 de agosto, a primeira reunião extraordinária do
ano de 2008. A secretária de Estado do Ambiente do Rio de
Janeiro, Marilene Ramos, e representantes do Governo de São
Paulo e Minas Gerais fizeram apresentações sobre a questão
ambiental nos respectivos Estados. Na quinta-feira (21) foram
decididas deliberações sobre as atividades do comitê.

A reunião foi aberta pelo presidente do
Ceivap, Paulo Teodoro de Carvalho, que é também o secretário
executivo do Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada
(CGFAI) em Minas Gerais. Carvalho empossou o novo diretor
administrativo da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia
Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap), Edson Fugita, e
em seguida convidou os representantes dos Estados a
apresentarem suas experiências. "O conhecimento adquirido
pelos Estados vizinhos ajuda a vislumbrar possibilidades para
melhoria da gestão ambiental na bacia", declarou.

A secretária carioca destacou a aplicação dos
recursos arrecadados com royalties da exploração do
petróleo em melhorias ambientais no Rio de Janeiro e também a
criação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que reuniu
os órgãos ambientais daquele Estado.

O representante de paulista, Gerôncio Rocha,
enfatizou a priorização de São Paulo em manter um bom
relacionamento com os Estados vizinhos, instituindo agendas
comuns. São Paulo tem 21 comitês de bacia e a expectativa é
que a cobrança pelo uso da água nos rios estaduais da porção
paulista esteja implementada em pelo menos 15 dos comitês até
o ano de 2010.

Representado o secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, José
Carlos Carvalho, a diretora-geral do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas (Igam), Cleide Isabel Pedrosa de Melo,
destacou a integração do Sistema Estadual de Meio Ambiente
(Sisema), das fiscalizações, por meio do CGFAI e ainda o
modelo de análise interdisciplinar no licenciamento ambiental
em Minas.

O representante da Agência Nacional de Águas
(ANA), Wild Gontijo, apresentou os dados sobre a inadimplência
na cobrança pelo uso da água que acontece no Rio Paraíba do
Sul, que é de domínio da União. A cobrança é realizada desde
2003 e os recursos são investidos em projetos de melhoria da
qualidade ambiental na própria bacia. Atualmente, o nível de
inadimplência é de cera de 8%, o que reduz os recursos
para investimento na bacia. A novidade é que recursos de
empresas que vêm contestanto a cobrança e depositando o valor
em juízo poderão ser liberados em breve para a Agevap.

Na quinta-feira (21) foram assinados dois
convênios, um para estruturação de escritórios para os comitês
do Rio Pomba e Muriaé e dos rios Preto e Paraibuna e outro
para realização do cadastro de usuários nas bacias dos
afluentes mineiros do Rio Paraíba do Sul.  Os documentos
foram assinados pela diretora geral do Igam, Cleide Pedrosa,
pelo presidente do Ceivap, Paulo Teodoro, pelos representantes
dos demais Estados e pelo diretor administrativo, que
ocupa interinemente o cargo, Hendrik Mansur.

Bacia do Rio Paraíba do Sul

A bacia do Rio Paraíba do Sul ocupa uma área
de aproximadamente 55.500 km², estendendo-se pelos Estados de
São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, com abrangência de
180 municípios, a maior parte deles em Minas. Para gerir as
ações na bacia foi criado o Ceivap em 1996 e, em 2002, a
Associação Pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio
Paraíba do Sul (Agevap), que foi constituída para o exercício
das funções de secretaria executiva do Ceivap.

O Rio Paraíba do Sul resulta da confluência
dos rios Paraibuna e Paraitinga. Seus principais afluentes
são, pela margem esquerda, os rios Jaguari, Paraibuna,
Pirapetinga, Pomba e Muriaé, e, pela margem direita, os rios
Una, Bananal, Piraí, Piabanha e Dois Rios.

Cobrança pelo uso da água

Iniciada em março de 2003, a cobrança pelo
uso da água bruta na bacia do Rio Paraíba do Sul é pioneira no
cenário nacional por incidir pela primeira vez sobre águas de
domínio da União e por possibilitar o início efetivo da gestão
de uma bacia de rio federal. A cobrança é um dos instrumentos
de gestão de recursos hídricos previstos na Lei Federal de
Recursos Hídricos (Lei 9.433/07).

O arranjo para a implementação da cobrança na
bacia do Rio Paraíba do Sul envolve, diretamente, os seguintes
órgãos e organismos:

ANA, Conselho Nacional de Recursos
Hídricos (CNRH) e CEIVAP (em estreita articulação com os
outros comitês de bacia e com os Estados), para as águas de
domínio da União;

Departamento de Águas e Energia Elétrica
(DAEE-SP), Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-SP)
e "Comitê paulista" (CBH-PS), para as águas de domínio
paulista;

No caso das águas mineiras, o Instituto
Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), o Conselho Estadual de
Recursos Hídricos (CERH-MG) e os Comitês das Bacias dos
Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé e dos Rios Preto
e Paraibuna.

Para as águas de domínio do Estado do Rio
de Janeiro, a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas
(SERLA), Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-RJ), o
Comitê da Bacia do Rio Piabanha e outros comitês fluminenses
que estão sendo instituídos.

A cobrança na bacia do Rio Paraíba do Sul
incide sobre o uso da água bruta em rios de domínio da
União e foi proposta conjuntamente pela ANA e pelo CEIVAP, sob
aprovação do CNRH.

Ceivap

Criado pelo Decreto Federal Nº. 1.842, de 22
de março de 1996, o Ceivap é o parlamento onde ocorrem os
debates e decisões descentralizadas sobre as questões
relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia
hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, inclusive a decisão pela
cobrança pelo uso da água. O Comitê é constituído por
representantes dos poderes públicos, dos usuários e de
organizações sociais com importante atuação para a
conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas
da bacia.

São 60 membros, sendo três da união e 19 de
cada Estado (SP, RJ e MG) da bacia do Paraíba do Sul. Os
membros são eleitos em fóruns democráticos nas diversas
regiões que compõem a bacia e a diretoria, escolhida
bienalmente pelos membros, é formada pelo presidente,
vice-presidente e secretário.

Agevap

Criada em 20 de junho de 2002, a Agevap foi
constituída para o exercício das funções de secretaria
executiva do Ceivap, desenvolvendo também as funções definidas
no art. 44 da Lei n°. 9.433/97, que trata das competências das
chamadas Agências de Água, ou Agências de Bacia, como são mais
conhecidas, principalmente no que se refere à elaboração do
Plano de Recursos Hídricos e à execução das ações deliberadas
pelo Comitê para a gestão dos recursos hídricos da Bacia.

A Agevap tem a personalidade jurídica de uma
associação de direito privado, sem fins lucrativos, cujos
associados são membros do Ceivap, que compõem sua Assembléia
Geral.

Ascom / Sisema

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