IGAM

Minas, Rio e = S=E3o Paulo=20 discutem gest=E3o de recursos h=EDdricos

25-Ago-2008

O Comit=EA de Integra=E7=E3o da = Bacia Hidrogr=E1fica=20 do Rio Para=EDba do Sul (Ceivap) realizou, em Juiz de = Fora, nos=20 dias 20 e 21 de agosto, a primeira reuni=E3o = extraordin=E1ria do=20 ano de 2008. A secret=E1ria de Estado do Ambiente do = Rio de=20 Janeiro, Marilene Ramos, e representantes do Governo = de S=E3o=20 Paulo e Minas Gerais fizeram apresenta=E7=F5es sobre a = quest=E3o=20 ambiental nos respectivos Estados. Na quinta-feira = (21) foram=20 decididas delibera=E7=F5es sobre as atividades do = comit=EA.

A reuni=E3o foi aberta pelo = presidente do=20 Ceivap, Paulo Teodoro de Carvalho, que =E9 tamb=E9m o = secret=E1rio=20 executivo do Comit=EA Gestor de Fiscaliza=E7=E3o = Ambiental Integrada=20 (CGFAI) em Minas Gerais. Carvalho empossou o novo = diretor=20 administrativo da Associa=E7=E3o Pr=F3-Gest=E3o das = =C1guas da Bacia=20 Hidrogr=E1fica do Rio Para=EDba do Sul (Agevap), Edson = Fugita, e=20 em seguida convidou os representantes dos Estados a=20 apresentarem suas experi=EAncias. "O conhecimento = adquirido=20 pelos Estados vizinhos ajuda a vislumbrar = possibilidades para=20 melhoria da gest=E3o ambiental na bacia", declarou. =

A secret=E1ria carioca destacou a = aplica=E7=E3o dos=20 recursos arrecadados com royalties da = explora=E7=E3o do=20 petr=F3leo em melhorias ambientais no Rio de Janeiro e = tamb=E9m a=20 cria=E7=E3o do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), = que reuniu=20 os =F3rg=E3os ambientais daquele Estado.

O representante de paulista, = Ger=F4ncio Rocha,=20 enfatizou a prioriza=E7=E3o de S=E3o Paulo em manter = um bom=20 relacionamento com os Estados vizinhos, instituindo = agendas=20 comuns. S=E3o Paulo tem 21 comit=EAs de bacia e a = expectativa =E9=20 que a cobran=E7a pelo uso da =E1gua nos rios estaduais = da por=E7=E3o=20 paulista esteja implementada em pelo menos 15 dos = comit=EAs at=E9=20 o ano de 2010.

Representado o secret=E1rio de = Estado de Meio=20 Ambiente e Desenvolvimento Sustent=E1vel de Minas = Gerais, Jos=E9=20 Carlos Carvalho, a diretora-geral do Instituto Mineiro = de=20 Gest=E3o das =C1guas (Igam), Cleide Isabel Pedrosa de = Melo,=20 destacou a integra=E7=E3o do Sistema Estadual de Meio = Ambiente=20 (Sisema), das fiscaliza=E7=F5es, por meio do CGFAI e = ainda o=20 modelo de an=E1lise interdisciplinar no licenciamento = ambiental=20 em Minas.

O representante da Ag=EAncia = Nacional de =C1guas=20 (ANA), Wild Gontijo, apresentou os dados sobre a = inadimpl=EAncia=20 na cobran=E7a pelo uso da =E1gua que acontece no Rio = Para=EDba do=20 Sul, que =E9 de dom=EDnio da Uni=E3o. A cobran=E7a =E9 = realizada desde=20 2003 e os recursos s=E3o investidos em projetos de = melhoria da=20 qualidade ambiental na pr=F3pria bacia. Atualmente, o = n=EDvel de=20 inadimpl=EAncia =E9 de cera de 8%, o que reduz os = recursos=20 para investimento na bacia. A novidade =E9 que = recursos de=20 empresas que v=EAm contestanto a cobran=E7a e = depositando o valor=20 em ju=EDzo poder=E3o ser liberados em breve = para a Agevap.=20

Na quinta-feira (21) foram = assinados dois=20 conv=EAnios, um para estrutura=E7=E3o de escrit=F3rios = para os comit=EAs=20 do Rio Pomba e Muria=E9 e dos rios Preto e Paraibuna e = outro=20 para realiza=E7=E3o do cadastro de usu=E1rios nas = bacias dos=20 afluentes mineiros do Rio Para=EDba do Sul. Os = documentos=20 foram assinados pela diretora geral do Igam, Cleide = Pedrosa,=20 pelo presidente do Ceivap, Paulo Teodoro, pelos = representantes=20 dos demais Estados e pelo diretor administrativo, = que=20 ocupa interinemente o cargo, Hendrik Mansur.

Bacia do Rio Para=EDba do = Sul=20

A bacia do Rio Para=EDba do Sul = ocupa uma =E1rea=20 de aproximadamente 55.500 km=B2, estendendo-se pelos = Estados de=20 S=E3o Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, com = abrang=EAncia de=20 180 munic=EDpios, a maior parte deles em Minas. Para = gerir as=20 a=E7=F5es na bacia foi criado o Ceivap em 1996 e, em = 2002, a=20 Associa=E7=E3o Pr=F3 Gest=E3o das =C1guas da Bacia = Hidrogr=E1fica do Rio=20 Para=EDba do Sul (Agevap), que foi constitu=EDda para = o exerc=EDcio=20 das fun=E7=F5es de secretaria executiva do Ceivap. =

O Rio Para=EDba do Sul resulta da = conflu=EAncia=20 dos rios Paraibuna e Paraitinga. Seus principais = afluentes=20 s=E3o, pela margem esquerda, os rios Jaguari, = Paraibuna,=20 Pirapetinga, Pomba e Muria=E9, e, pela margem direita, = os rios=20 Una, Bananal, Pira=ED, Piabanha e Dois Rios.

Cobran=E7a pelo uso da = =E1gua=20

Iniciada em mar=E7o de 2003, a = cobran=E7a pelo=20 uso da =E1gua bruta na bacia do Rio Para=EDba do Sul = =E9 pioneira no=20 cen=E1rio nacional por incidir pela primeira vez sobre = =E1guas de=20 dom=EDnio da Uni=E3o e por possibilitar o in=EDcio = efetivo da gest=E3o=20 de uma bacia de rio federal. A cobran=E7a =E9 um dos = instrumentos=20 de gest=E3o de recursos h=EDdricos previstos na Lei = Federal de=20 Recursos H=EDdricos (Lei 9.433/07).

O arranjo para a implementa=E7=E3o = da cobran=E7a na=20 bacia do Rio Para=EDba do Sul envolve, diretamente, os = seguintes=20 =F3rg=E3os e organismos:

ANA, Conselho Nacional de = Recursos=20 H=EDdricos (CNRH) e CEIVAP (em estreita = articula=E7=E3o com os=20 outros comit=EAs de bacia e com os Estados), para as = =E1guas de=20 dom=EDnio da Uni=E3o;
Departamento de =C1guas e = Energia El=E9trica=20 (DAEE-SP), Conselho Estadual de Recursos H=EDdricos = (CERH-SP)=20 e "Comit=EA paulista" (CBH-PS), para as =E1guas de = dom=EDnio=20 paulista;
No caso das =E1guas mineiras, o = Instituto=20 Mineiro de Gest=E3o das =C1guas (IGAM), o Conselho = Estadual de=20 Recursos H=EDdricos (CERH-MG) e os Comit=EAs das = Bacias dos=20 Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muria=E9 e dos = Rios Preto=20 e Paraibuna.
Para as =E1guas de dom=EDnio do = Estado do Rio=20 de Janeiro, a Superintend=EAncia Estadual de Rios e = Lagoas=20 (SERLA), Conselho Estadual de Recursos H=EDdricos = (CERH-RJ), o=20 Comit=EA da Bacia do Rio Piabanha e outros comit=EAs = fluminenses=20 que est=E3o sendo institu=EDdos.

A cobran=E7a na bacia do Rio = Para=EDba do Sul=20 incide sobre o uso da =E1gua bruta em rios de = dom=EDnio da =20 Uni=E3o e foi proposta conjuntamente pela ANA e pelo = CEIVAP, sob=20 aprova=E7=E3o do CNRH.

Ceivap

Criado pelo Decreto Federal N=BA. = 1.842, de 22=20 de mar=E7o de 1996, o Ceivap =E9 o parlamento onde = ocorrem os=20 debates e decis=F5es descentralizadas sobre as = quest=F5es=20 relacionadas aos usos m=FAltiplos das =E1guas da bacia = hidrogr=E1fica do Rio Para=EDba do Sul, inclusive a = decis=E3o pela=20 cobran=E7a pelo uso da =E1gua. O Comit=EA =E9 = constitu=EDdo por=20 representantes dos poderes p=FAblicos, dos usu=E1rios = e de=20 organiza=E7=F5es sociais com importante atua=E7=E3o = para a=20 conserva=E7=E3o, preserva=E7=E3o e recupera=E7=E3o da = qualidade das =E1guas=20 da bacia.

S=E3o 60 membros, sendo tr=EAs da = uni=E3o e 19 de=20 cada Estado (SP, RJ e MG) da bacia do Para=EDba do = Sul. Os=20 membros s=E3o eleitos em f=F3runs democr=E1ticos nas = diversas=20 regi=F5es que comp=F5em a bacia e a diretoria, = escolhida=20 bienalmente pelos membros, =E9 formada pelo = presidente,=20 vice-presidente e secret=E1rio.

Agevap

Criada em 20 de junho de 2002, a = Agevap foi=20 constitu=EDda para o exerc=EDcio das fun=E7=F5es de = secretaria=20 executiva do Ceivap, desenvolvendo tamb=E9m as = fun=E7=F5es definidas=20 no art. 44 da Lei n=B0. 9.433/97, que trata das = compet=EAncias das=20 chamadas Ag=EAncias de =C1gua, ou Ag=EAncias de Bacia, = como s=E3o mais=20 conhecidas, principalmente no que se refere =E0 = elabora=E7=E3o do=20 Plano de Recursos H=EDdricos e =E0 execu=E7=E3o das = a=E7=F5es deliberadas=20 pelo Comit=EA para a gest=E3o dos recursos h=EDdricos = da Bacia.

A Agevap tem a personalidade = jur=EDdica de uma=20 associa=E7=E3o de direito privado, sem fins = lucrativos, cujos=20 associados s=E3o membros do Ceivap, que comp=F5em sua = Assembl=E9ia=20 Geral.

Ascom / = Sisema=20

=20

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