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Santa Catarina, 2 de Setembro de 2008

Notícias:

» Gestão compartilhada garante avanços do uso da
água

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, declarou no
domingo (16) que a experiência do Ceivap - Comitê para a Integração da
Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, de cobrar pelo uso da água na
Bacia do Rio Paraíba do Sul, é uma referência para outras regiões do país,
inclusive para a bacia do Rio São Francisco. Marina Silva participou em
Jacareí, São Paulo, das comemorações de 10 anos de criação do comitê, que,
entre outras atribuições, promove o debate das questões relacionadas aos
recursos hídricos da bacia, cuja área abrange os estados de São Paulo, Rio
de Janeiro e Minas Gerais. A cobrança pelo uso da água da bacia do Rio
Paraíba do Sul começou em março de 2003, após acordo entre os poderes
públicos, os setores usuários e as organizações civis representadas no
Ceivap. A iniciativa teve por objetivo a melhoria das condições relativas
à quantidade e à qualidade das águas da bacia. Desde sua implantação, já
foram arrecadados cerca de R$ 20 milhões dentre os usuários da bacia. A
arrecadação é realizada pela ANA - Agência Nacional de Águas e repassada
integralmente à Agevap - Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul, que dá
apoio ao Ceivap como sua Agência de Bacia. Marina Silva informou que o
processo de cobrança pelo uso da água é negociado e discutido. Os usuários
podem ver os resultados do processo no âmbito da bacia, principalmente,
com a segurança de que não haverá um colapso do sistema, e os municípios e
os estados envolvidos estarão seguros de que os recursos estão sendo
tratados adequadamente. Segundo a ministra, por decisão do governo
federal, "os recursos estão sendo investidos 100% na parte de recuperação
da bacia". O comitê é um órgão colegiado composto por representantes da
União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da sociedade
(usuários das águas de sua abrangência e das entidades de recursos
hídricos atuantes na bacia). Para Marina Silva, cada região tem um
processo que se estabelece, salvaguardadas suas especificidades. Contudo,
ela ressaltou que a base do processo é a "gestão compartilhada do recurso,
envolvendo usuários, o poder público nas três esferas e a sociedade". Na
ocasião, a ministra participou da abertura da 11ª reunião extraordinária
da diretoria colegiada da ANA, quando foi assinado o 4º Termo Aditivo ao
Contrato de Gestão firmado com a Agevap. O evento contou com as presenças
do diretor-presidente da ANA, José Machado, membros do Ceivap, da Agevap e
de representantes dos municípios da Bacia do Rio Paraíba do Sul. (Gerusa
Barbosa/ MMA) - 18/07/2006

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