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Investimentos na Bacia do Rio Paraíba do Sul

Investimentos Federais e Estaduais na Bacia do Rio Paraíba do Sul

Balanço da arrecadação na Bacia do Rio Paraíba do Sul - exercício 2003 até 2016

COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA - BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL (2016)

Arrecadação Por Usuários - Exercício de 2016

Acumulada - Exercício de 2016

A cobrança pelo uso da água é a principal de fonte de recursos financeiros para investimentos na bacia do rio Paraíba do Sul. A Agência Nacional de Águas - ANA é a instituição responsável pela operacionalização da cobrança em rios de domínio da União, para posterior repasse às respectivas Agências de Bacia. A ANA disponibiliza, no seu site, o balanço da arrecadação acumulada na bacia, e também os totais da arrecadação por Estado e por município que fazem parte da bacia, que podem ser acessados clique aqui

Os recursos arrecadados são repassados integralmente, desde 2004, pela ANA à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, conforme determina a Lei nº 10.881/04. Portanto, na Bacia do Paraíba do Sul, cabe à AGEVAP receber e gerir os recursos repassados, buscando alcançar as metas previstas no Contrato de Gestão assinado com a ANA, instrumento pelo qual são transferidos os recursos. Cabe ao CEIVAP a hierarquização das propostas a serem financiadas com os recursos oriundos da cobrança, a partir do processo de seleção e pré-hierarquização realizado pela AGEVAP, baseado em critérios técnicos constantes no Manual de Orientação ao Proponente, aprovado pelo Comitê. 

No ano de 2012 foi elaborado o Plano de Aplicação Plurianual da bacia do rio Paraíba do Sul que objetiva o planejamento de médio prazo para alocação de recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos e a orientação dos desembolsos a serem executados, propiciando investimentos em ações estruturais e estruturantes com vistas à otimização da aplicação dos recursos em aperfeiçoamento da gestão e melhoria da qualidade e disponibilidade da água na bacia, compreendendo os investimentos realizados e comprometidos até setembro/2012 e aqueles priorizados para o período de 2013 a 2016. Este Plano foi instituído pelo CEIVAP através da Deliberação CEIVAP N° 199/2012.

A situação dos investimentos federais e estaduais fluminenses na bacia de 2004 a 2016, encontram-se nos links abaixo:

http://www.ceivap.org.br/acompanhacontrato.php
http://cbhmedioparaiba.org.br/downloads/investimentos-estaduais.pdf
http://comitepiabanha.org.br/downloads/investimentos-estaduais.pdf
http://cbhriodoisrios.org.br/downloads/investimentos-estaduais.pdf
http://cbhbaixoparaiba.org.br/downloads/investimentos-estaduais.pdf

Os investimentos estaduais paulistas e mineiros na bacia do Paraíba do Sul serão divulgados, assim que forem disponibilizados pelos Órgãos Gestores desses estados