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Moções

Aqui encontram-se à disposição as Moções aprovadas pelo CEIVAP, dirigidas a órgãos, instituições, empresas ou a autoridades governamentais, fazendo recomendações sobre assuntos de máximo interesse da bacia do rio Paraíba do Sul.

2016
Data Assunto
01 02/12

Aprovar a Moção de Apoio que institui o dia 23 de setembro como o Dia da Nascente do rio Paraíba do Sul.

2014
Data Assunto
01 11/12

Conclamar a Agência Nacional de Águas – ANA, a destinar parte do valor da compensação financeira do setor hidrelétrico para a manutenção da Entidade Delegatária que exerce as funções de Agência de Água e Secretaria Executiva do CEIVAP e conclamar ao Ministério do Meio Ambiente, a realizar apresentação referente a aplicação dos recursos provenientes da compensação elétrica destinados a esse Ministério.

2006

Data

Assunto

01

11/12

Dirigida aos Prefeitos e Câmara de Vereadores dos Municípios que recebem recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, recomendando envidar esforços para que apliquem esses recursos em sua área de atuação, na medida do possível e de acordo com os respectivos montantes recebidos, em programas e projetos para a melhoria e proteção da quantidade e qualidade das águas da bacia do rio Paraíba do Sul.

02

11/12

Dirigida aos Ministros de Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e do Meio Ambiente, recomendando envidar esforços na busca de caminhos adequados, para que sejam retomados os princípios do instrumento de gestão cobrança pelo uso da água, conforme previsão legal, e dessa forma os recursos financeiros advindos da cobrança paga pelo setor hidrelétrico sejam integralmente repassados para a Agência Nacional de Águas.

03

11/12

Dirigida ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, reconhecendo a nova definição das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, aprovada pela Resolução/CERHI-RJ nº. 18, de 08 de novembro de 2006; e solicitando a esse Conselho a alteração de decreto presidencial, com a nova delimitação.

04

11/12

Dirigida aos empregadores do setor privado bem como aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais que tenham em seus quadros empregados ou servidores com comprovada atuação no CEIVAP, recomendando que apóiem essa participação, e solicitando que os eventuais afastamentos das atividades laborais para atender aos compromissos junto ao CEIVAP sejam considerados afastamentos para atividades de interesse publico.