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CEIVAP lança o projeto PROTRATAR em sua primeira reunião do ano


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O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) vai lançar, no dia 30 de junho, durante sua primeira reunião do ano, o Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR). O evento vai acontecer na sede do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), na cidade do Rio de Janeiro, onde também ocorrerá a cerimônia de posse dos novos membros do Comitê e a eleição de sua nova diretoria.

O PROTRATAR é uma iniciativa do Comitê que objetiva aportar recursos para implantação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário nos municípios, visando à melhoria da qualidade das águas na bacia do rio Paraíba do Sul. Para a fase I do programa serão disponibilizados R$ 19 milhões, previstos no Plano de Aplicação Plurianual do CEIVAP, que investe os recursos provenientes da cobrança pelo uso da água na bacia do Paraíba.

Na ocasião, o Comitê vai realizar, concomitantemente, sua 1ª Reunião Ordinária e sua 1ª Reunião Extraordinária de 2017. Além do lançamento do projeto, posse dos membros e eleição da diretoria, a pauta das reuniões abordará as ações do CEIVAP no biênio 2015/2017, a apresentação do projeto CEIVAP no Museu Casa das Águas, e a divulgação da nova marca do Comitê, reformulada após dez anos. Haverá, ainda, a assinatura dos Termos de Cooperação Técnica para realização dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de municípios da bacia, e a aprovação referente à criação dos Grupos de Trabalho de Pagamento por Serviços Ambientais (GT PSA) e de Educação Ambiental, Mobilização e Comunicação do CEIVAP.

 

PROTRATAR

Na fase I do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR), podem se candidatar os municípios da área de abrangência da bacia, nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário seja municipal. As cidades interessadas devem seguir as instruções previstas no edital, disponível no site www.agevap.org.br/protratar, e efetuar as inscrições presencialmente na sede CEIVAP/AGEVAP, em Resende/RJ, de 30 de junho a 6 de setembro.  Os principais requisitos para candidatura são: possuir o projeto básico/executivo do empreendimento, o licenciamento ambiental e a titularidade da área. A divulgação dos empreendimentos selecionados está prevista para 27 de novembro de 2017.


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