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24 anos de integração pelas águas do Paraíba do Sul


Foto: Acervo CEIVAP/AGEVAP
Comitê foi pioneiro na implantação da cobrança pelo uso da água

O CEIVAP completa 24 anos de atuação no Dia Mundial da Água (22 de março). Instituído no ano de 1996, pelo Decreto Federal nº 1.842, o Comitê foi criado para promover a viabilização técnica e econômica de programas de investimento, visando ao desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O CEIVAP foi o primeiro Comitê do Brasil a implementar a metodologia da cobrança pelo uso da água no Brasil em 2002, e foi também, peça chave na criação da AGEVAP, primeira Agência de Bacia instituída no país, sua secretaria executiva até os dias de hoje.

Um dos pioneiros no sistema de gerenciamento hídrico, o CEIVAP é o órgão responsável pela gestão da bacia do Paraíba do Sul, que compreende 184 municípios nas regiões dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Desde a sua criação, o Comitê atua viabilizando programas de gerenciamento, recuperação e proteção dos recursos hídricos na área da bacia. Há elaboração de estudos, planos e projetos, intervenções para preservação e conservação de mananciais, além de ações de comunicação, educação ambiental e mobilização.

O CEIVAP é composto por 60 membros e seus suplentes, e conta ainda com o auxílio de uma Câmara Técnica Consultiva (CTC) e diversos Grupos de Trabalho focados em temas específicos, como acompanhamento das operações hidráulicas na bacia, articulações institucionais, educação ambiental, acompanhamento do Plano de Integrado de Recursos Hídricos, entre outros assuntos. O CEIVAP é composto por ética e história, e essencialmente, por pessoas que o ajudam a escreve-la todos os dias. Há muito o que se comemorar, mas, principalmente agradecer, a todos as instituições e representantes que atuam junto ao Comitê na gestão da bacia do Paraíba do Sul.

Investimentos ao longo da história
De 2004 até 2019 o CEIVAP já totalizou investimentos de mais de R$ 150 milhões, provenientes da cobrança pelo uso da água, em programas e projetos na bacia. Entre as ações destacam-se a elaboração de Planos de Saneamento Básico e Planos de Resíduos Sólidos para os municípios, o investimento em obras relacionadas a esgotamento sanitário, recuperação de nascentes, a criação do Sistema de Informações Geográficas e Geoambientais da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (SIGA-CEIVAP), retirada de macrófitas, financiamento de pesquisas e diagnósticos acerca de diversos temas ambientais que envolvem a bacia.

No cenário atual, onde um dos maiores problemas da bacia é o lançamento de esgotos “in natura” nos mananciais, os recursos estão sendo investidos prioritariamente em redução de cargas poluidoras, com programas de coleta e tratamento de esgoto doméstico. Com a terceira edição do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR), o CEIVAP visa aportar ainda mais recursos para a implantação/implementação/ampliação de sistemas públicos de esgotamento sanitário nos municípios.

Integração e atuação conjunta na bacia
Tendo como base a gestão participativa, integrada e descentralizada das águas da bacia do Paraíba do Sul, o CEIVAP e os Comitês Afluentes da bacia vêm trabalhando em conjunto com o intuito recuperar os mananciais de sua região hidrográfica. Programas do CEIVAP como SIGA, PROTRATAR, Programa de Pagamento por Serviços Ambientais com foco em recursos hídricos (PSA-Hídrico) e Escola de Projetos têm sido elaborados e/ou realizados com o auxílio dos Comitês Afluentes. A soma dos esforços tem apresentado bons resultados.



23-03-2020


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