APRESENTAÇÃO

Este projeto tem como objetivo, ampliar o número de registros sobre os usos dos recursos hídricos na porção mineira das bacias hidrográficas dos rios Pomba, Muriaé, Preto e Paraibuna, através da realização de campanha de cadastramento de usuários, que é a condição primordial para adequar a região da Bacia do Rio Paraíba do Sul à nova Política Nacional de Recursos Hídricos e suas derivações estaduais, que lançam a nós sociedade, um grande desafio:
 ...“assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”, bem como “a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável”.

PORQUE FAZER?

Estudos desenvolvidos pela COPPETEC apontam à necessidade premente de investimentos em: redução de cargas poluidoras; drenagem e controle de cheias; projetos para ampliação da base de dados e informações; plano de proteção de mananciais e sustentabilidade no uso do solo; aproveitamento, a racionalização e planejamento de uso dos recursos hídricos.

QUEM FAZ?

Para isto, foi planejada uma iniciativa conjunta da AGEVAP (Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul), juntamente com o Consórcio Intermunicipal para Proteção e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Pomba e da Bacia do Rio Paraibuna, com a participação da FUNCEC (Fundação Comunitária Educacional de Cataguases) e apoio de diversas instituições inseridas e/ou com atuação na área de abrangência do projeto, de forma a dar subsídios aos Comitês estaduais dos afluentes mineiros dos rios Preto & Paraibuna (PS1) e Pomba & Muriaé (PS2) – COMPÉ (Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Pomba e Muriaé).

PARA QUE?

Esta ação levará ao fortalecimento do processo de gestão das águas na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, que tem os rios Pomba, Muriaé, Preto e Paraibuna como afluentes, potencializando o número de usuários dos recursos hídricos outorgados pelo IGAM e criando condições adequadas para a implantação da cobrança de uso dos recursos hídricos na referida região e a garantia de recursos que dêem cobertura ao atendimento de demandas da sociedade voltadas para a revitalização das condições sócio-ambientais das bacias hidrográficas, através dos Comitês estaduais dos afluentes mineiros dos rios Preto & Paraibuna (PS1) e Pomba & Muriaé (PS2) em conformidade com o Plano de Bacia.  
Os dados levantados alimentam o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH, gerenciado pela ANA, sedimentando-o como ferramenta essencial para a regulação de uso racional dos recursos hídricos através do instrumento outorga, bem como estabelecendo condições adequadas à implantação do instrumento cobrança e garantindo aporte ao financiamento dos projetos de recuperação sócio-ambiental, com alta demanda na região, trazendo melhoria da qualidade de vida da população dessas bacias, com as possibilidades de solução de problemas de esgotamento sanitário, abastecimento de água e recuperação de áreas.

PARA QUEM?

- Usuários, de médio e grande porte, dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos da porção mineira das bacias hidrográficas dos rios Paraibuna, Preto, Pomba e Muriaé. Entre os usos dos recursos hídricos a serem contemplados incluem-se: consumo humano, dessedentação de animais, abastecimento público, saneamento, agrícola, industrial, geração de energia, recreação, paisagismo e urbanismo.
- Os próprios usuários cadastrados pelo projeto pela situação legalizada quanto ao uso dos recursos hídricos.
- A população das bacias por terem os usos das águas regulados e ainda poderem, em médio prazo, contar com os benefícios dos investimentos dos recursos financeiros da cobrança em ações de revitalização sócio-ambiental da bacia.
- Os Sistemas de Gerenciamento de Recursos Hídricos incidentes sobre a bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, nacional e estadual, em particular o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais.

SUBSÍDIOS

- Nota Técnica nº. 3 do Plano de Recursos Hídricos do Paraíba do Sul, de agosto de 2006 – COPPETEC;
- Diagnóstico dos Organismos de Bacia do Paraíba do Sul, de setembro de 2006,
- Documentos do processo de criação dos Comitês Estaduais das Bacias dos afluentes mineiros do Preto & Paraibuna (PS1) e Pomba & Muriaé (PS2).

- RESOLUÇÃO SEMAD Nº. 542, de 31 de Outubro de 2006: Estabelece que, os procedimentos relativos à solicitação, enquadramento e aprovação dos pedidos de liberação de recursos não-reembolsáveis no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO.

- DELIBERAÇÃO CERH Nº. 71, de 12 de Dezembro de 2007: Aprova Projeto para Financiamento pelo Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, para AMPLIAÇÃO DO CADASTRO DE USUÁRIOS NA PORÇÃO MINEIRA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS POMBA, MURIAÉ, PRETO E PARAIBUNA.

POR QUEM?

Cadastradores selecionados e treinados para definição prévia de visitação aos usuários para aplicação de formulários de cadastro e coleta de dados em campo, de pontos de captação de água e de lançamento de efluente. Para aperfeiçoar e agilizar, o processo numa menor demanda financeira, coordenado por uma central, fisicamente instalada com o arsenal tecnológico de suporte às ações de inserção dos dados e regularização dos cadastros junto aos Sistemas de Informação.

COMO?

CADASTRAMENTO (planejamento, mobilização para o cadastramento e cadastramento),
A aplicação dos formulários para as três bacias que permitirá:
-Identificar o número, distribuição espacial e tipologia dos usuários de cada bacia, registrando o impacto potencial desta intervenção na quantidade e qualidade dos recursos hídricos da bacia, em função das metas de desenvolvimento e da capacidade suporte dos rios.
-Favorecer a integração dos sistemas estadual e federal de gerenciamento de recursos hídricos com atuação na área de abrangência do projeto, subsidiando as bases de dados que serão apoiadas com o cadastramento (ex.: Cadastro de Outorgas do IGAM, GESTIN, CNARH).

ACOMPANHAMENTO

Haverá acompanhamento por uma comissão que fará a fiscalização e a consultoria durante a execução do cadastramento.

RESULTADOS

 Apresentação se dará por demonstrativos variados de resultados brutos e avaliações estatísticas, prestações de contas fornecidos por apresentações orais, produção de textos e outras formas de comunicações e (seminários e relatórios).

METAS

- Curto e médio prazo: regularização dos usos dos recursos hídricos melhorada com a elevação do número de usuários outorgados nas porções mineiras das bacias dos rios Paraibuna, Preto, Muriaé e Pomba.
- Médio prazo: incremento significativo na arrecadação de recursos financeiros com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na área de abrangência do projeto e, consequentemente, atendimento às demandas da sociedade voltadas para a revitalização das condições sócio-ambientais das bacias hidrográficas.
- Médio e longo prazo: gerenciamento dos recursos hídricos das bacias hidrográficas dos rios Pomba, Muriaé, Preto, Paraibuna e Paraíba do Sul, respaldado pelas bases de dados de órgãos/instituições com responsabilidade gerencial/operacional dos Sistemas de Informações Sobre Recursos Hídricos dessas bacias, os quais são utilizados de forma ampla na prática da gestão das águas, em particular na aplicação dos diversos instrumentos das políticas de recursos hídricos (planos de bacias, enquadramento de corpos de água, etc.).