O Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) e a Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP (Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul) promoveram reuniões de trabalho, nos dias 20 e 21 de agosto, em Juiz de Fora (MG). Os encontros aconteceram na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Regional Zona da Mata (FIEMG).
            A Agência da Bacia realizou sua 1ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração de 2008, onde discutiu, entre outros assuntos, a reforma do Estatuto da AGEVAP e a escolha do novo diretor. O engenheiro químico Edson Guaracy Lima Fujita substitui Eliane Pinto Barbosa, que hoje ocupa uma Superintendência da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, do Rio de Janeiro.
            O novo diretor – que reside em São José dos Campos (SP) – é consultor e professor da disciplina de Ecologia no curso de Especialização em Engenharia Ambiental da UNICAMP; doutorando em engenharia química na UNICAMP; membro das Câmaras Técnicas de “Cobrança pelo Uso da Água” e de “Educação Ambiental e Mobilização Social” do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul (CBH-PS); e conselheiro da ONG “Vale Verde”. Fujita assume a direção da AGEVAP no dia 1º de setembro.
            Para o Presidente do CEIVAP, Paulo Teodoro de Carvalho, a maior dificuldade a ser enfrentada pelo novo diretor é a expectativa de uma arrecadação que não se concretiza. “Não há como firmar compromisso confiando naquilo que você não pode confiar”, disse. Segundo ele, gastar recurso público não é fácil e, sobretudo, aplicar bem. O Presidente lembrou ainda que historicamente no CEIVAP o recurso alavancado pela arrecadação representa cerca de três vezes menos aquilo que efetivamente é arrecadado pelo Comitê. “Eu tenho certeza que nós podemos contar com a capacidade de Edson Fujita e com sua experiência. Sei também que ele chega como um reforço hercúleo para o nosso sistema AGEVAP/CEIVAP”, ressalta.
            Edson Fujita disse que suas expectativas são muito boas, pois entre as grandes dificuldades de realização de trabalhos concretos em prol do Meio Ambiente está a falta de recursos. E como a AGEVAP recebe os recursos da cobrança pelo uso da água, haverá condições de bem aplicá-los, conforme as deliberações do CEIVAP. “Desse modo, todos os usuários poderão se beneficiar, desde o grande consumidor de água até a população ribeirinha. E assim poderemos propiciar melhor qualidade de vida a toda população da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, pois, como se sabe, água é vida e é saúde”, afirma o novo diretor.
            Ele avalia que a integração dos interesses dos três estados que compõem a bacia – Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo – será um dos principais desafios futuros, principalmente para que a aplicação dos recursos disponíveis busque melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas, independentemente do local em que estejam e de suas condições econômicas. “Isso não será possível de imediato, mas se fizermos um bom planejamento, poderemos alcançar esse objetivo”, conclui. 

ANA conclui outorga de usuários cadastrados na Bacia do rio Paraíba do Sul

            O CEIVAP realizou sua 1ª Reunião Extraordinária de 2008, nos dias 20 e 21 de agosto, com extensa pauta de trabalho. A primeira reunião solene, no dia 20, contou com as presenças do Presidente do CEIVAP, Paulo Teodoro de Carvalho; da Secretária de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, Marilene Ramos; do Gerente de Gestão de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), Wilde Gontijo; da Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Cleide Isabel Pedrosa de Melo; do Assessor Técnico da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Gerôncio Albuquerque Rocha; da Analista Ambiental da FIEMG, Romina de Paiva Torres; do Secretário do CEIVAP, Breno Botelho Ferraz do Amaral Gurgel; do novo Diretor da AGEVAP, Edson Guaracy Lima Fujita; e do Presidente do Conselho de Administração da AGEVAP, Renine César de Oliveira.
            O representante da ANA, Wilde Gontijo, apresentou um quadro da atual situação de outorga de usuários cadastrados na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul em águas de domínio da União, cujo trabalho foi concluído em julho. Segundo ele, o último lote de outorga contempla 200 usuários que já estão sendo cobrados. “Isso é bastante importante, pois saímos de uma situação onde a regulação dos recursos hídricos era bastante precária e hoje todos aqueles usuários outorgáveis já estão regularizados”, comemora.
            Gontijo também ressaltou que estão sendo convocados todos os integrantes do Grupo de Trabalho de Assuntos Institucionais (GTAI) para confirmarem seus membros. “Provavelmente, em breve, nós vamos ter uma reunião do grupo para dar continuidade às articulações institucionais. O objetivo é assinar um novo convênio de integração entre a ANA, CEIVAP, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, para que possamos fazer a gestão integrada na bacia”.

AGEVAP assina convênio com o IGAM

            Na reunião do dia 21 foram assinados dois convênios entre a AGEVAP e o IGAM. “Trata-se de um primeiro passo no sentido de que a AGEVAP se torne realmente a agência das bacias do PS1 e do PS2”, afirmou Paulo Teodoro. O primeiro convênio, no valor de R$ 150 mil, tem como objeto o serviço de levantamento, ratificação e complementação do cadastro de outorgas concedidas pelo IGAM, tendo como objetivo específico identificar e registrar no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) os usuários outorgados nas Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRHs) das Bacias Hidrográficas dos Rios Preto/Paraibuna (PS1) e Pomba/Muriaé (PS2).
            Já o segundo convênio, no valor de R$ 110 mil, tem como objeto a instalação, estruturação e operacionalização de dois escritórios, que constituirão unidades da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) para prestar apoio executivo às Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRHs PS1 (Bacia dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna) e PS2 (Bacia dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé).