| |
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, aprovou no último dia 11/9 a criação dos Comitês de Bacia das Regiões Hidrográficas do rio Dois Rios, na região serrana, e do Médio Paraíba do Sul, no norte fluminense. Com a publicação dos Decretos nºs 41.472 e 41.475, no dia 12 de setembro, o Estado do Rio Janeiro passou a ter sete colegiados integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Os outros cinco já instalados são: Comitê Baía de Guanabara, Comitê do Rio Piabanha, Comitê do Rio Guandu, Comitê Lago São João e Comitê do Rio Macaé.
A área de atuação do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do rio Dois Rios é constituída pelas bacias dos rios Negro e Dois Rios, do Córrego do Tanque e adjacentes, bem como a bacia da margem direita do Curso Médio Inferior do Paraíba do Sul, cujos rios principais são os rios Bengalas, Negro, Grande e Dois Rios. A região abrange, integralmente, os municípios de Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Macuco, Cantagalo, Itaocara e São Sebastião do Alto e, parcialmente, os municípios de Nova Friburgo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena e São Fidélis. A composição do Comitê terá nove representantes de usuários de água, sete da sociedade civil e mais sete membros de órgãos governamentais.
Já o colegiado do Médio Paraíba será formado por 13 representantes de cada instância (governo, usuários de água e sociedade civil). A área de atuação é constituída pelas bacias do Rio Preto e do Curso Médio Superior do rio Paraíba do Sul no Estado do Rio de Janeiro, abrangendo integralmente os municípios de Itatiaia, Resende, Porto Real, Quatis, Barra Mansa, Volta Redonda, Pinheiral, Valença, Rio das Flores, Comendador Levy Gasparian, assim como, parcialmente, os municípios de Rio Claro, Piraí, Barra do Piraí, Vassouras, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Paraíba do Sul, Três Rios e Mendes.
Novos Comitês têm prazo para instalação
O prazo para instalação dos colegiados é de 60 dias a partir da publicação dos decretos de instituição. Durante esse período, é responsabilidade da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA) prestar todo o apoio técnico, administrativo e financeiro para viabilizar o funcionamento dos novos comitês, que serão constituídos por diretoria colegiada, plenária e câmaras técnicas. Para o cumprimento de suas atribuições, em acordo com os comitês, a SERLA também poderá implementar ações conjuntas com a Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), bem como com outras instituições públicas ou privadas atuantes na gestão de recursos hídricos.
Conheça o teor dos decretos de instituição dos novos Comitês de Bacia:
25/9/2008
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – AGEVAP
Telefax: (24) 3355-8389
E-mail: comunicacao@ceivap.org.br
|
|
