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O Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul (CBH-PS) informa que, por determinação da diretoria do colegiado, foi prorrogado até o dia 21 de novembro o prazo para inscrições de propostas de empreendimentos para habilitação ao financiamento com recursos financeiros do FEHIDRO, arrecadados pela cobrança da água de domínio do Estado de São Paulo no exercício de 2008. Os interessados devem protocolar suas solicitações na Secretaria Executiva do CBH-PS, sediada no Largo Santa Luzia, nº 25 - em Taubaté (SP).
O montante estimado é de R$ 2,2 milhões, destinados ao investimento em empreendimentos de gestão e intervenção na bacia do rio Paraíba do Sul. Os proponentes deverão atender todas as condições estabelecidas no Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO (www.sigrh.sp.gov.br/fehidro) e as propostas somente serão protocoladas se estiverem contempladas em um dos seguintes Programas de Duração Continuada (PDCs) do Plano Estadual de Recursos Hídricos:
PDC 3 – RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DOS CORPOS D'ÁGUA;
PDC 4 – CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DOS CORPOS D’ ÁGUA; ou
PDC 7 – PREVENÇÃO E DEFESA CONTRA EVENTOS HIDROLÓGICOS EXTREMOS.
Após análise da Câmara Técnica de Planejamento, a proposta de pontuação e hierarquização dos empreendimentos será encaminhada para decisão final do Plenário do CBH-PS, que se reunirá no 15 de dezembro de 2008. Informações adicionais e demais subsídios podem ser obtidos com Harony, pelo telefone (12) 3632-0100 ou e-mail cbh-ps@uol.com.br. Segundo a Secretaria Executiva do CBH-PS, a prorrogação visa a busca de mais opções de escolha, tendo em vista que apenas 8 propostas foram encaminhadas até o momento. |
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