A Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) já está recebendo relatórios sobre ações de melhorias executadas pelas prefeituras na área ambiental, fundamentais para o cálculo do índice de repasse de ICMS ecológico aos municípios para o exercício fiscal de 2011. O prazo vai até 31 de março.

O percentual representará 2,5% do ICMS distribuído para as cidades. A previsão é de que o repasse para as prefeituras que investem na manutenção de florestas e no tratamento de lixo e de esgoto ultrapassará os R$ 100 milhões em 2011. Os índices provisórios do ICMS ecológico serão divulgados no Diário Oficial de 28 de maio, quando começa o prazo de recurso que vai até 25 de junho. O índice definitivo do ICMS ecológico para 2011 será publicado no Diário Oficial em 31 de agosto.

A lei do ICMS Ecológico (5.100/2007) foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral em 2007 e estabelece novas regras para o repasse do ICMS aos 92 municípios do estado: as prefeituras que investem na preservação ambiental contarão com maior repasse desse imposto. Pela legislação tradicional do ICMS, 25% arrecadados pelo governo do Rio são repassados às prefeituras segundo critérios como o número de habitantes e a área territorial. Já o índice de repasse do ICMS ecológico corresponde a 45% para unidades de conservação; 30% para qualidade da água; e 25% para a gestão de resíduos sólidos.

As prefeituras devem enviar o documento para a Avenida Venezuela, 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20081-312, aos cuidados da Subsecretaria de Política e Planejamento Ambiental da SEA.

Fonte: Secretaria Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro