O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Secretaria do Ambiente, divulgou os resultados obtidos na área do Licenciamento Ambiental em 2009: no total, foram emitidas 964 licenças ambientais. Dos 268 processos de requerimento de 2009, 240 foram atendidos (89,55% da demanda do ano). O passivo de processos relativos aos anos anteriores também foi reduzido em 20%, com a emissão de 724 licenças ambientais. Foram indeferidos sete pedidos de licenciamento. O trabalho envolveu as gerências da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilam) e as Superintendências Regionais do Instituto.

Ao longo do ano, foram analisados 15 Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e seus respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (Rima) de atividades de grande porte e potencial poluidor. Conforme determina a Lei 9985-00 (Lei do SNUC), para esses empreendimentos e atividades são estabelecidas medidas compensatórias para os impactos diretos não mitigáveis, estabelecidas em Termos de Compromisso de Medidas Compensatórias. Só em 2009, foram assinados 14 Termos de Compromisso. Desde 2006, já foram celebrados 58 Termos, totalizando R$ 201.919.909,81 em recursos a serem aplicados como compensação.

Além do licenciamento, o Inea é ainda responsável pela análise dos pedidos de outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, demarcação de Faixa Marginal de Proteção, supressão de vegetação, perfuração de poços, reserva de disponibilidade hídrica e uso provisório de FMP. Em 2009, foram emitidas 329 autorizações de diferentes tipos.

O Instituto também faz o registro e monitoramento das empresas de controle de vetores e pragas urbanas, de limpeza e higienização de reservatórios de água e de comercialização de agrotóxicos, domissanitários (desinfecção domiciliar) e produtos afins. No total, já foram realizadas 384 avaliações de registros.

Fonte: Secretaria Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro