A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), divulgam o Edital do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (FHIDRO) nº 01/2010. Na oportunidade convidam todos os beneficiários contemplados pelo Art. 4º da Lei 15.910, de 21 de dezembro de 2005, e suas alterações posteriores, a apresentarem projetos para pleitear recursos junto ao Fundo, nos termos estabelecidos neste instrumento convocatório.
O Fhidro existe desde 2006 e reúne recursos de diversas fontes para financiar ou dar suporte financeiro a programas e projetos de melhoria e racionalização do uso dos recursos hídricos.
As linhas de ação/categorias dos projetos que podem concorrer são:
- Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos;
- Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos;
- Recuperação de nascentes, áreas de recarga hídrica, áreas degradadas e revegetação de matas ciliares;
- Saneamento;
- Convivência com a Seca;
- Demanda Espontânea.
Mais informações: AGB Peixe Vivo - http://www.agbpeixevivo.org.br
Fonte: AGB Peixe Vivo |