O Instituto Estadual de Florestas – IEF aprovou, em junho, a criação de sete Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) em municípios da bacia do Rio Paraíba do Sul, localizadas no Estado de Minas Gerais. As RPPNs foram instituídas em: Juiz de Fora, Lima Duarte, Rio Preto (3), Descoberto e São João Nepomuceno.
A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma unidade de conservação particular, criada por iniciativa do proprietário e reconhecida pelo IEF. Não há exigência sobre tamanho mínimo nem máximo para a criação de uma RPPN, pois a criação depende apenas do desejo do proprietário.
Todos os direitos e o domínio sobre a área são mantidos. Os principais benefícios ao se criar uma RPPN são: isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); redução do risco de invasões e ocupações irregulares; maiores chances de apoio dos órgãos governamentais para a fiscalização e proteção da área, por integrar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
O proprietário pode realizar pesquisas científicas, atividades de educação ambiental e visitação pública nas RPPNs, porém não é obrigado. Aqueles interessados nessas atividades podem obter apoio de diferentes fontes como: Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), Aliança para a Conservação da Mata Atlântica, Ministério do Meio Ambiente e Fundação O Boticário de Proteção à Natureza. Os documentos necessários para solicitar a criação de uma RPPN estão relacionados no link:
http://www.ief.mg.gov.br/areas-protegidas/criacao-de-rppn
Deliberação n° 1.453, de 18 de junho de 2010.
Institui como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN a área denominada "Ondina", no município de Juiz de Fora/MG.
Deliberação n° 1.455, de 18 de junho de 2010.
Institui como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN a área denominada "Açude", no município de Lima Duarte/MG.
Deliberação n° 1.456, de 18 de junho de 2010.
Institui como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN a área denominada "Serrinha", no município de Rio Preto/MG.
Deliberação n° 1.457, de 18 de junho de 2010.
Institui como Reserva Particular do Patrimônio Natural-RPPN a área denominada "Sauá", no município de Rio Preto/MG.
Deliberação n° 1.458, de 18 de junho de 2010.
Institui como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN a área denominada "Jurerê", no município de Descoberto/MG.
Deliberação n° 1.459, de 18 de junho de 2010.
Institui como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN a área denominada "Fazenda Cachoeira de Roça Grande", no município de São João Nepomuceno/MG.
Deliberação n° 1.460, de 18 de junho de 2010.
Institui como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN a área denominada "Mato Limpo", no município de Rio Preto/MG. |