O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 2 de agosto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e determinou que seja regulamentada em um prazo máximo de 90 dias.

A nova lei proíbe os lixões e determina que as indústrias sejam responsáveis pela destinação dos resíduos, oferecendo instrumentos como a possibilidade de consórcios entre municípios, estados e empresas privadas e parcerias que podem abranger microrregiões. Outra ênfase recai sobre a inclusão social, com a previsão de orçamento também para organizações de catadores.

A Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que no prazo de 90 dias estipulado pelo presidente Lula serão detalhadas as formas como as soluções definidas na Lei serão viabilizadas. "Serão definidos como as cooperativas deverão funcionar, como serão os arranjos para a formulação dos planos municipais ou planos estaduais de resíduos sólidos, as penalidades que sofrerão os infratores, etc".

Ela também destacou que serão realizadas campanhas públicas para orientar a população sobre a coleta seletiva.

O presidente Lula, por sua vez, ressaltou a importância do encaminhamento da lei pelo Executivo, por motivar a articulação entre poderes e facilitar a sua tramitação.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente