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A Agência Nacional de Águas ampliou para até 14 de agosto o prazo para que órgãos gestores de recursos hídricos e entidades delegatárias de agências de bacia possam participar do Programa de Capacitação de Agentes Gestores em Recursos Hídricos, em parceria com o Fundo Setorial de Recursos Hídricos (CT-Hidro). A nova data foi estabelecida no edital MCT/CNPq/CT-Hidro/ANA nº 15/2010.
O objetivo é investir R$ 5 milhões para capacitar agentes gestores a fim de fortalecer a gestão de recursos hídricos nos estados e no Distrito Federal.
Podem ser inscritas iniciativas que capacitem gestores vinculados a entidades delegatárias das funções de agências de bacia, órgãos públicos estaduais e do Distrito Federal e órgãos federais com atuação regional que possuam competências relacionadas à gestão de recursos hídricos. Cada instituição poderá apresentar mais de um projeto, desde que as propostas tenham objetivos, coordenadores e equipes diferentes.
Um ou mais dos seguintes temas deverão ser priorizados: desenvolvimento e estruturação de fundos estaduais para investimentos em recursos hídricos, bases de dados e articulação com o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (Snirh), planos de emergência e de contingência para eventos críticos (cheias e secas, por exemplo), monitoramento da quantidade e da qualidade da água, outorga e cobrança, metodologia de fiscalização do uso dos recursos hídricos, uso racional e conservação de recursos hídricos; comunicação e mobilização para a gestão participativa de recursos hídricos e gerenciamento integrado de recursos hídricos e de áreas costeiras.
Os resultados serão divulgados no dia 23 de agosto no Diário Oficial da União e na página do CNPq na internet. A contratação das propostas aprovadas deve acontecer a partir do dia 30 do mesmo mês.
Fonte: Agência Nacional de Águas |
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