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02-05-2022
Governo Federal publica decreto do Plano Nacional de Resíduos Sólidos V
Depois
de mais de 10 anos de espera, o Plano Nacional de ResÃduos Sólidos (Planares),
foi instituÃdo pelo Decreto Federal Nº 11.043, de 13 de abril de 2022, passando
a valer em todo território nacional. O Presidente da República, Jair Bolsonaro,
assinou o documento em cerimônia realizada no Palácio do Planalto no último dia
13 de abril. Elaborado por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre o
Ministério do Meio Ambiente e a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza
Pública e ResÃduos Especiais (ABRELPE), o Planares traz diretrizes,
estratégias, ações e metas para modernizar a gestão de resÃduos sólidos no
PaÃs, de forma a colocar em prática os objetivos previstos na PolÃtica Nacional
de ResÃduos Sólidos - Lei n° 12.305, de 2010.
O Plano reforça a determinação para o encerramento de todos os lixões no PaÃs até 2024. Dados do Panorama dos ResÃduos Sólidos 2021 da ABRELPE mostram que a destinação inadequada de resÃduos para aterros controlados e lixões a céu aberto é responsável por ainda receber quase 40% do total de resÃduos coletados, ou 30,3 milhões de toneladas por ano, o suficiente para encher 765 estádios do Maracanã, com impacto direto no meio ambiente e na saúde de 77,5 milhões de pessoas.
Além de implantar as metas para atendimento de diversos pontos da Lei, o Planares determina o aumento crescente da recuperação de resÃduos, estabelecendo uma meta de 50% de aproveitamento em 20 anos. Assim, metade do lixo gerado passará a ser valorizado por meio da reciclagem, compostagem, biodigestão e recuperação energética, o que representa um grande avanço se comparado ao cenário atual em que apenas 3% dos resÃduos sólidos urbanos são recuperados.
O plano prevê ainda o aumento da reciclagem de resÃduos da construção civil,
incentiva a reciclagem de materiais, contribui para a criação de empregos
verdes, bem como possibilita melhor atendimento a compromissos internacionais e
acordos multilaterais com indicações claras para a redução de emissões de gases
de efeito estufa.
Com informações do Ministério do Meio
Ambiente
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