Resoluções CERH

Deliberação Normativa CERH nº 68/2021 Estabelece critérios e normas gerais sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos (CRH) em bacias hidrográficas do estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Deliberação Normativa CERH nº 445/2020 Aprova a proposta de regulamentação da Cobrança pelo uso de recursos hídricos.

Deliberação Normativa CERH nº 441/2020 Dispõe sobre a equiparação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP – à Agência da Bacia Hidrográfica dos afluentes mineiros do Rio Doce.

Deliberação Normativa CERH nº 437/2020 Aprova proposta de Decreto que regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

Deliberação Normativa CERH nº 432/2019 Dispõe sobre a equiparação da AGEVAP a Agência de Bacia Hidrográfica dos CBH’s Preto/Paraibuna (PS1) e Pomba/Muriaé (PS2).

Deliberação Normativa CERH nº 49/2015 Estabelece diretrizes e critérios gerais para a definição de situação crítica de escassez hídrica e estado de restrição de uso de recursos hídricos superficiais nas porções hidrográficas no Estado de Minas Gerais.

Deliberação CERH nº 356/2014 Dispõe sobre a equiparação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP à Agência da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibana e da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé.

Deliberação CERH nº 355/2014 Dispõe sobre os mecanismos e valores para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos rios Preto e Paraibuna e na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé.

Deliberação CERH nº 322/2012 Dispõe sobre o Edital do Processo Eleitoral para o mandato 2013-2017 dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

Deliberação CERH nº 260/2010 Aprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais.

Deliberação CERH nº 239/2010 Aprova o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Rios Pomba e Muriaé.

Deliberação CERH nº 238/2010 Aprova o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Rios Preto e Paraibuna.

Deliberação CERH nº 215/2009 Aprova a indicação do Agente Financeiro e do Agente Técnico para a cobrança pelo uso de recursos hídricos do domínio do Estado de Minas Gerais.

Deliberação Normativa CERH nº 30/2009 Altera a Deliberação Normativa CERH/MG n.º 04, de 18 de fevereiro de 2002, que estabelece diretrizes para a formação e funcionamento de Comitês de Bacia Hidrográfica.

Deliberação CERH nº 106/2008 Aprova os processos de concessão de outorga de direito de uso de recursos hídricos para atividades de grande porte e potencial poluidor ou degradador, e dá outras providências.

Deliberação CERH nº 91/2008 Estabelece as prioridades para a aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, referidos no inciso II, do SS1º, do art. 17, da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pelo art. 28, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e dá outras providências.

Deliberação Normativa CERH nº 27/2008 Dispõe sobre os procedimentos para arrecadação das receitas oriundas da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais.

Deliberação Normativa CERH nº 23/2008 Dispõe sobre os contratos de gestão entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e as entidades equiparadas a Agências de Bacias Hidrográficas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais.

Deliberação Normativa CERH nº 22/2008 Dispõe sobre os procedimentos de equiparação e de desequiparação das entidades equiparadas da agência de bacia hidrográfica, e dá outras providências.

Deliberação CERH nº 79/2007 Aprova o Termo de Referência da Segunda Etapa do Plano Estadual de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

Deliberação CERH nº 78/2007 Aprova a equiparação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP à Agência de Bacia Hidrográfica dos CBH's Pomba / Muriaé e Paraibuna / Preto, e dá outras providências.

Deliberação Normativa CERH nº 19/2006 Regulamenta o art. 19, do Decreto 41.578/2001 que dispõe sobre as agências de bacia hidrográfica e entidades a elas equiparadas e dá outras providências.

Deliberação Normativa CERH nº 18/2005 Altera a Deliberação Normativa CERH-MG n.º 06, de 04 de outubro de 2002, que estabelece as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais.

Deliberação Normativa CERH nº 15/2004 Altera a Deliberação Normativa CERH-MG n.º 06, de 04 de outubro de 2002, que estabelece as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais.

Deliberação Normativa CERH nº 06/2002 Estabelece as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais.

Deliberação Normativa CERH nº 04/2002 Estabelece diretrizes para a formação e funcionamento de Comitês de Bacia Hidrográfica, e dá outras providências.