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A Agência Nacional de Águas (ANA) divulgou, em 19 de novembro, o Relatório de Segurança de Barragens do ano de 2017, coordenado anualmente pela Agência, em cumprimento a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei nº 12.334/2010. O documento aponta que 45 barragens preocupam órgãos fiscalizadores.
O Brasil possui um cadastro com 24.092 barragens para diferentes finalidades, como acúmulo de água, de rejeitos de minérios ou industriais e para geração de energia, que foram cadastradas até o ano passado por 31 órgãos fiscalizadores. Boa parte, 9.827 (ou 41%), são barragens de irrigação. Em 2017 houve aumento com relação às 22.920 barragens cadastradas em 2016. Das 24.092 barragens, 3.545 foram classificadas pelos agentes fiscalizadores segundo a Categoria de Risco (CRI) e 5.459 quanto ao Dano Potencial Associado (DPA). Das barragens cadastradas, 723 (ou 3%) foram classificadas simultaneamente como de CRI e DPA altos.
Desde o ano passado, a ANA passou a incluir nos questionários que envia aos órgãos fiscalizadores quais são as barragens que mais preocupam. O número de barragens apontadas como mais vulneráveis subiu de 25 em 2016 para 45 em 2017 (página 36 do Relatório). A maioria dos casos apresenta problemas de baixo nível de conservação, mas há outros motivos como insuficiência do vertedor e falta de documentos que comprovem a estabilidade da barragem. Das 45 barragens, 25 pertencem a órgãos e entidades públicas.
O Relatório é um dos instrumentos da PNSB. Seus objetivos são apresentar à sociedade um panorama da evolução da segurança das barragens brasileiras, da implementação da PNSB e apontar algumas diretrizes para a atuação de fiscalizadores e empreendedores.
Com informações da Agência Nacional de Águas
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