Notícias

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

Comunicados

Decreto nº 8.211 altera prazo para municípios apresentarem Planos de Saneamento

O Decreto nº 8.211, publicado em 21 de março de 2014 no Diário Oficial da União, alterou o Decreto nº 7.217 de 21 de junho de 2010, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, prorrogando o prazo para os municípios elaborarem seus Planos de Saneamento.

 

O prazo para a existência dos Planos, antes até 31 de dezembro de 2014, foi prorrogado para 31 de dezembro de 2015. A existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.

 

Decreto nº 8.211, de 21 de março de 2014


Versão Preliminar do Plano de Saneamento para Consulta Pública

Tendo em vista a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico para municípios da região hidrográfica do Rio Dois Rios e ainda o município de Campos dos Goytacazes, disponibilizamos a Versão Preliminar do Plano para consulta pública.

 

Clique Aqui


ANA: Informe aos Usuários
A Agência Nacional de Águas (ANA) informa aos usuários de recursos hídricos de domínio da União das bacias PCJ e do rio Paraíba do Sul que, conforme já operacionalizado no ano 2013, os boletos de cobrança pelo uso de recursos hídricos serão enviados somente a partir de março.

Edital de Chamamento Público nº 03/2013 - Listagem de hierarquização
Edital de Chamamento Público nº 03/2013 - Listagem de hierarquização

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 02/2013
Em atendimento ao Edital de Chamamento Público nº 02/2013, de Manifestação de Interesse em Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, a AGEVAP torna público lista de hierarquização dos municípios, feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo Edita

 
Organismos de Bacia

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

 
[+] Notícias
Reunião com a Agência Nacional de Águas para discussão sobre a Transposição
Reunião com a Agência Nacional de Águas para discussão sobre a Transposição

Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos traz balanço da situação e da gestão das águas no Bras
A edição 2013 do Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos está disponível no site da Agência Nacional de Águas (ANA).

Edital de Chamamento Público nº 03/2013 - Planos Municipais Específicos de Saneamento Básico
A AGEVAP, em nome do CEIVAP, torna público o Edital de Chamamento Público nº 03/2013, de Manifestação de Interesse em Planos Municipais Específicos de Saneamento Básico.

 
  Abril 2014  
DSTQQSS
  1 2 3 4 5
6 7 8 9 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
20 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30    
   EVENTO    DIA CORRENTE
 
 
 
 
   

Rua Elza da Silva Duarte, nº 48
(loja 1 - I - A) - Manejo - Resende/RJ
CEP: 27.520-005
Telefax: (24) 3355-8389
E-mail: ceivap@agevap.org.br

 
1