Ed. 10 | 22 de maio de 2017

Plano de Bacia do Rio Paraíba do Sul

AGEVAP divulga ato convocatório
para dar andamento ao projeto

Trecho do rio Paraíba do Sul, em São José dos Campos/SP

A Associação Pró-Gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), enquanto secretaria executiva do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), publicou recentemente o Ato Convocatório nº 21/2017, que prevê a contratação de empresa para complementação e finalização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e elaboração de planos similares para as bacias afluentes. A entrega das propostas está marcada para o dia 27 de junho, às 10 horas, na sede da AGEVAP/CEIVAP, em Resende/RJ.

Poderão participar da seleção pessoas jurídicas ou consórcios (observado o art. 33 da Lei Federal 8666/93), desde que atendam às exigências constantes no Ato Convocatório, que pode ser acessado no site da AGEVAP.

O Termo de Referência divide as atividades em duas fases distintas e consecutivas. A primeira (Fase I) consiste na complementação e finalização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Paraíba do Sul e dos Planos de Ação de Recursos Hídricos (PARHs) dos CBHs afluentes e será financiada com recursos provenientes da cobrança pelo uso da água. Após a conclusão desta etapa, terá início a Fase II, que prevê a adequação dos PARHs à legislação, a fim de convertê-los em efetivos planos. Essa fase será financiada com recursos estaduais, considerando as respectivas dominialidades dos Comitês.

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