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A Agência Nacional de Águas (ANA) apresentou, no último dia 22 de março, durante o evento “Águas do Brasil: 20 Anos da Lei das Águas”, realizado em Brasília/DF, o Projeto Legado. Seu principal objetivo é estabelecer uma agenda propositiva para aperfeiçoamento da Política Nacional de Recursos Hídricos.
O Projeto Legado vai estabelecer, a partir de uma sistematização dos diversos estudos e diagnósticos realizados pela ANA, de reflexões internas e consultas dirigidas aos atores que compõem o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), uma agenda propositiva para aperfeiçoamento da política e do sistema institucional que envolve a gestão de recursos hídricos no país.
No último dia 18, a ANA recebeu representantes de algumas das principais organizações não governamentais (ONGs) da área de meio ambiente para apresentar o Documento Base inicial do Projeto Legado, denominado Versão Zero, e recebeu sugestões dos participantes.
De acordo com o presidente da ANA, Vicente Andreu, o Documento Base será aprimorado ao longo de 2017, a partir de reuniões temáticas com setores que contribuem para a gestão de águas, e sua versão final deve estar pronta em novembro, mês em que deverá ocorrer um seminário para ratificação das propostas ali contidas. O presidente ressaltou que a finalidade é produzir um conjunto coerente, que unifique os esforços para a superação de lacunas legais e institucionais hoje existentes e fortaleça o sistema, tornando-o mais preparado para dar respostas efetivas às crescentes demandas que cercam o uso da água no Brasil.
O Projeto Legado servirá também como plataforma adicional para qualificação da participação brasileira no 8º Fórum Mundial da Água, que será realizado entre 18 e 23 de março de 2018, em Brasília.
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