Plano de Recursos Hídricos

O Plano de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), conforme intitulado pela Lei nº 9.433/97, compreendendo o diagnóstico e as ações a serem realizadas para o gerenciamento, recuperação e preservação dos recursos hídricos.

De acordo com os artigos 6º e 7º da Lei nº 9.433/97 os planos são elaborados em longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos.

Os planos combinam uma ampla análise das condições atuais, de projeções das possibilidades futuras e da realidade socioeconômica da região em que se localiza o recurso hídrico, superficial ou subterrâneo, permitindo estabelecer um conjunto de ações de curto, médio e longo prazo para solucionar os problemas existentes e prevenir problemas futuros relacionados à água.

A elaboração do plano é executada tendo em vista três esferas, a bacia hidrográfica, o estado e o país.

Com a necessidade de estabelecer diretrizes complementares, em dezembro de 2012, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) promulgou a Resolução nº 145.

De acordo com a Resolução nº 145/2012, os Planos de Recursos Hídricos deverão ter um conteúdo que fundamente e oriente a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o Gerenciamento de Recursos Hídricos, tomando a bacia hidrográfica uma unidade de planejamento e estudo.

Conforme o capítulo três da presente resolução, deve-se considerar também os demais planos, programas, projetos e estudos existentes relacionados à gestão ambiental, aos setores usuários, ao desenvolvimento regional, ao uso do solo, à gestão dos sistemas estuarinos e zonas costeiras, bem como, incidentes na área de abrangência das respectivas bacias hidrográficas.

Os elementos que deverão constituir os Planos são ainda providos de etapas de diagnóstico, prognóstico e plano de ações, sendo elaborados a partir de dados secundários disponíveis, sem prejuízo da utilização de dados primários.

A etapa de Diagnóstico apresenta a situação atual dos recursos hídricos, considerando aspectos físicos, bióticos, socioeconômicos, políticos e culturais. No Prognóstico propõem-se os cenários futuros, compatíveis com o horizonte de planejamento, para que, determine-se o Plano de Ações, que tem por objetivo mitigar, minimizar e antecipar os problemas relacionados aos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, promovendo o uso múltiplo e a gestão integrada.

O atual Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – PIRH-PS foi aprovado em 14 de junho de 2021, conforme Deliberação CEIVAP nº 301/2021, sendo o ano de 2022 o primeiro ano de implementação do novo plano.

Complementação e finalização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (2020)

Através do Ato Convocatório nº 021/2017 foi selecionada a empresa Profill Engenharia e Ambiente S.A., para realizar a complementação e finalização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – PIRH-PS e também para elaborar os Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas Afluentes.

O plano desenvolvido no âmbito deste contrato, apresenta o objetivo principal de integrar as diversas bacias hidrográficas estaduais com seus respectivos comitês afluentes, através de um comitê integrador, o CEIVAP.

O propósito do PIRH-PS foi realizar a consolidação do diagnóstico e prognóstico da bacia, além de propor diretrizes e ações concretas para a resolução dos problemas, lacunas e deficiências detectados durante a elaboração do plano.

Considerando a importância da construção conjunta do PIRH-PS e dos Planos de Recursos Hídricos das suas Bacias Afluentes, de modo a garantir a integração dos instrumentos de planejamento, o fortalecimento do processo participativo e decisório, a facilidade operacional na execução das ações, bem como a otimização dos recursos humanos e financeiro, a contratação foi reestruturada em três fases, sendo estas:

Fase I: Complementação e finalização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (PIRH-PS);

Fase II: Elaboração dos Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas Afluentes;

Fase III – Integração do PIRH-PS e dos Planos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas Afluentes e a construção dos Manuais Operativos dos Planos (MOP), de forma conjunta.

O Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul foi aprovado pela plenária do CEIVAP, em 14 de junho de 2021, e pode ser acessado pelo link:

http://18.229.168.129:8080/publicacoesArquivos/ceivap/arq_pubMidia_Process o_030-2018-RF01.pdf

O Resumo Executivo do PIRH Paraíba do Sul pode ser acessado pelo link:

http://18.229.168.129:8080/publicacoesArquivos/ceivap/arq_pubMidia_Processo_030-2018_PF02.pdf

O Plano de Bacia Hidrográfica desenvolvido para região do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul trecho paulista foi concluído posteriormente a aprovação do PIRH-PS, sendo elaborado com foco na integração. Para acessar aos documentos finais do plano do CBH-PS:

https://drive.google.com/drive/folders/1E7bajCJpl9OlQ490zefmTjJcd_dejTLA

Tabela com a correspondência entre o Plano de Ações e Investimentos do CBH-PS e a estrutura programática do PIRH-PS:

Integração Programa de Ações PIRH e CBH-PS

Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Paraíba do Sul

Em atendimento ao 13º Termo Aditivo do Contrato de Gestão nº 04/2004 (Indicador 2B), a AGEVAP celebrou o Contrato nº 021/2012 com a empresa Cohidro – Consultoria, Estudos e Projetos, em 26 de novembro de 2012, para a elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - PIRH e Planos de Ação de Recursos Hídricos - PARH, visando à atualização do Plano elaborado anteriormente para o período de 2007 a 2010.

Abaixo, os Relatórios elaborados referentes ao estudo em desenvolvimento:

Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul (2007-2010) - Resumo:

O Plano de Recursos Hídricos, aprovado pelo CEIVAP, apresenta o diagnóstico da bacia e indica as ações necessárias para sua recuperação, a serem implementadas com recursos da cobrança pelo uso da água.

A AGEVAP celebrou contrato com a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - Fundação COPPETEC, em 06 de março de 2006, para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul (2007-2010) - Resumo. Trata-se da atualização do Plano elaborado anteriormente, para o período de 2002 a 2006.

Acesse abaixo os documentos do Plano anterior: