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Instrumentos de Gestão

Plano de Recursos Hídricos

O Plano de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), conforme intitulado pela Lei nº 9.433/97, compreendendo o diagnóstico e as ações a serem realizadas para o gerenciamento, recuperação e preservação dos recursos hídricos.

De acordo com os artigos 6º e 7º da Lei nº 9.433/97 os planos são elaborados em longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos.

Os planos combinam uma ampla análise das condições atuais, de projeções das possibilidades futuras e da realidade socioeconômica da região em que se localiza o recurso hídrico, superficial ou subterrâneo, permitindo estabelecer um conjunto de ações de curto, médio e longo prazo para solucionar os problemas existentes e prevenir problemas futuros relacionados à água.

A elaboração do plano é executada tendo em vista três esferas, a bacia hidrográfica, o estado e o país.

Com a necessidade de estabelecer diretrizes complementares, em dezembro de 2012, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) promulgou a Resolução nº 145.

De acordo com a Resolução nº 145/2012, os Planos de Recursos Hídricos deverão ter um conteúdo que fundamente e oriente a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o Gerenciamento de Recursos Hídricos, tomando a bacia hidrográfica uma unidade de planejamento e estudo.

Conforme o capítulo três da presente resolução, deve-se considerar também os demais planos, programas, projetos e estudos existentes relacionados à gestão ambiental, aos setores usuários, ao desenvolvimento regional, ao uso do solo, à gestão dos sistemas estuarinos e zonas costeiras, bem como, incidentes na área de abrangência das respectivas bacias hidrográficas.

Os elementos que deverão constituir os Planos são ainda providos de etapas de diagnóstico, prognóstico e plano de ações, sendo elaborados a partir de dados secundários disponíveis, sem prejuízo da utilização de dados primários.

A etapa de Diagnóstico apresenta a situação atual dos recursos hídricos, considerando aspectos físicos, bióticos, socioeconômicos, políticos e culturais. No Prognóstico propõem-se os cenários futuros, compatíveis com o horizonte de planejamento, para que, determine-se o Plano de Ações, que tem por objetivo mitigar, minimizar e antecipar os problemas relacionados aos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, promovendo o uso múltiplo e a gestão integrada.

Complementação e finalização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (2020)

Empresa contratada: Profill Engenharia e Ambiente
Data da contratação: 09 de janeiro de 2018.
Data prevista de conclusão: 17 de julho de 2021.

Através do Ato Convocatório nº 021/2017 foi selecionada a empresa Profill Engenharia e Ambiente S.A., para realizar a complementação e finalização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – PIRH-PS e também para elaborar os Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas Afluentes.

O plano desenvolvido no âmbito deste contrato, apresenta o objetivo principal de integrar as diversas bacias hidrográficas estaduais com seus respectivos comitês afluentes, através de um comitê integrador, o CEIVAP.

O propósito do PIRH-PS foi realizar a consolidação do diagnóstico e prognóstico da bacia, além de propor diretrizes e ações concretas para a resolução dos problemas, lacunas e deficiências detectados durante a elaboração do plano.

Considerando a importância da construção conjunta do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e dos Planos de Recursos Hídricos das suas Bacias Afluentes, de modo a garantir a integração dos instrumentos de planejamento, o fortalecimento do processo participativo e decisório, a facilidade operacional na execução das ações, bem como a otimização dos recursos humanos e financeiro, a contratação foi reestruturada em três fases, sendo estas:

Fase I: Complementação e finalização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (PIRH-PS);
Fase II: Elaboração dos Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas Afluentes;
Fase III – Integração do PIRH-PS e dos Planos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas Afluentes e a construção dos Manuais Operativos dos Planos (MOP), de forma conjunta

A Fase I foi concluída em abril de 2020, após o Produto Parcial 06 – PP06 – Consolidação do PIRH-PS, que reuniu todas as informações até então produzidas no PIRH-PS, ser aprovado pelo Grupo de Trabalho e pela Câmara Técnica Consultiva do CEIVAP, em março de 2020,

Atualmente, estamos no processo de discussão e elaboração dos planos das bacias afluentes, Fase II, para então, no primeiro semestre de 2021, iniciar e concluir a Fase III, na qual o Plano será consolidado e aprovado pela Plenária do CEIVAP. Para mais informações, acesse a ficha do projeto: http://18.229.168.129:8080//ceivap-gepro/relatorios/relatorioFicha.html?p=326&ordenacaoEntregas=null

Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Paraíba do Sul

Em atendimento ao 13º Termo Aditivo do Contrato de Gestão nº 04/2004 (Indicador 2B), a AGEVAP celebrou o Contrato nº 021/2012 com a empresa Cohidro – Consultoria, Estudos e Projetos, em 26 de novembro de 2012, para a elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - PIRH e Planos de Ação de Recursos Hídricos - PARH, visando à atualização do Plano elaborado anteriormente para o período de 2007 a 2010.

Abaixo, os Relatórios elaborados referentes ao estudo em desenvolvimento:

Relatórios de Produtos
RELATÓRIOS - COHIDRO

Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul

Etapa de Prognóstico:

- Produto A – versão final – mar/16 - Produto C – versão final – dez/16
Relatórios de Produtos

RP-06 - Relatório de Diagnóstico - Rev. Final: Dez/14

Relatório de Diagnóstico - COHIDRO - TOMO I Relatório de Diagnóstico - COHIDRO - TOMO II Relatório de Diagnóstico - COHIDRO - TOMO III

RP-05 - Situações de Planejamentos Especiais - Rev. Final: Dez/13

Situações de Planejamentos Especiais - COHIDRO

RP-04 - Diagnóstico das Fontes de Poluição - Rev. Final: Mai/14

Diagnóstico das Fontes de Poluição - COHIDRO

RP-03 - Avaliação Quali-quantitativa da Rede de Monitoramento - Rev. Final: Nov/13

Avaliação Quali-quantitativa da Rede de Monitoramento - COHIDRO

RP-02 - Análise do Arcabouço Legal - Rev. Final: Out/2013

Análise do Arcabouço Legal - COHIDRO

RP-01 - Plano de Trabalho Consolidado - Fev/2013

Plano de Trabalho Consolidado - COHIDRO
Relatórios de Atividades
Relatórios de Atividades

Atividades 201 e 202 - Oficinas setoriais com representantes de Usuários e da Sociedade Civil da Bacia - Revisão: Nov/2013

Oficinas com representantes de Usuários e da Sociedade Civil da Bacia - COHIDRO

Atividade 205 - Visita aos municípios da Bacia - Revisão: Out/2013

Visita aos municípios da Bacia – COHIDRO

Atividade 401 - Uso atual do solo e cobertura vegetal - Revisão: Out/2013

Uso atual do solo e cobertura vegetal - COHIDRO

Atividade 402 - Características das Unidades de Conservação e Áreas de Proteção de Mananciais - Revisão: Out/2013

Características das Unidades de Conservação e Áreas de Proteção de Mananciais – COHIDRO

Atividade 403 - Caracterização do meio físico e Ecossistemas - Revisão: Fev/2014

Caracterização do meio físico e Ecossistemas - COHIDRO

Atividade 404 - Caracterização Socioeconômica - Out/2013

Caracterização Socioeconômica - COHIDRO

Atividade 405 - Caracterização da infraestrutura de Saneamento Ambiental - Out/2013

Caracterização da iInfraestrutura de Saneamento Ambiental - COHIDRO

Atividade 501 - Caracterização dos Planos e Programas existentes (versão encaminhada em Nov/2013)

Caracterização dos Planos e Programas - COHIDRO

Atividade 502 - Identificação e caracterização dos atores sociais estratégicos - Revisão: Out/2013

Identificação e caracterização dos atores sociais estratégicos - COHIDRO

Atividade 503 - Caracterização da evolução das atividades produtivas e da polarização regional - Revisão: Out/2013

Caracterização da evolução das atividades produtivas e da polarização regional - COHIDRO

Atividade 505 - Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos - Revisão: Ago/2013 (versão recebida em Nov/13)

Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos - COHIDRO

Atividade 506 - Político-institucional

Político Institucional - COHIDRO

Atividades 601 a 604 - Diagnóstico integrado dos Recursos Hídricos - Revisão: Dez/2013

Diagnóstico integrado dos Recursos Hídricos - COHIDRO

Atividade 703 - Áreas vulneráveis e Eventos Críticos extremos - Versão: Out/2013

Áreas vulneráveis e Eventos Críticos extremos - COHIDRO
Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul (2007-2010) - Resumo:

O Plano de Recursos Hídricos, aprovado pelo CEIVAP, apresenta o diagnóstico da bacia e indica as ações necessárias para sua recuperação, a serem implementadas com recursos da cobrança pelo uso da água.

A AGEVAP celebrou contrato com a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - Fundação COPPETEC, em 06 de março de 2006, para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul (2007-2010) - Resumo. Trata-se da atualização do Plano elaborado anteriormente, para o período de 2002 a 2006.

Acesse abaixo os documentos do Plano anterior:

Plano de Recursos Hídricos para a Fase Inicial da Cobrança (2002-2006)

II - Plano de Recursos Hídricos para a Fase Inicial da Cobrança na Bacia do Rio Paraíba do Sul (2002-2006):

Este trabalho foi elaborado pelo Laboratório de Hidrologia e Estudos do Meio Ambiente da COPPE/UFRJ, por solicitação da Agência Nacional de Águas - ANA, visando atender à Deliberação N o 08, de 06 de dezembro de 2001 do CEIVAP que, em seu art. 1º, Parágrafo Primeiro, Inciso I, condiciona o início da cobrança pelo uso da água à “ aprovação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, formatado com base nos Programas Estaduais de Investimentos do Projeto Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica (PQA) e no Programa Inicial de Investimento (PPG) aprovado pela Deliberação n o 05/2001 ”, do CEIVAP.

O Plano para a Fase Inicial da Cobrança constitui-se em uma consolidação dos estudos realizados no âmbito dos Programas acima referidos, complementada com alguns aspectos técnicos necessários à sua caracterização como um Plano de Recursos Hídricos, de forma a atender as exigências impostas pelo Artigo 7 o da Lei 9.433/97.

Dentro deste enfoque, os assuntos foram estruturados nos seguintes volumes:

VOLUME 1: Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos
VOLUME 2: Análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo
VOLUME 3: Balanço entre disponibilidade e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com indicação de conflitos potenciais
VOLUME 4: Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos
VOLUME 5: Medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para atendimento das metas previstas
VOLUME 6: Prioridade para outorga de direitos de usos de recursos hídricos
VOLUME 7: Diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso de recursos hídricos
VOLUME 8: Propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso com vistas à proteção dos recursos hídricos

Documentos relativos ao PQA e PPG estão disponíveis no site:

www.hidro.ufrj.br

Atendimento ao Contrato de Gestão:

Avaliação do Plano
Plano de Recursos Hídricos (2007-2010)

Contrato:
Texto do Contrato Anexo I - Diretrizes para Contratação de Consultoria para elaboração do Resumo do Plano e Complementações Anexo II - Proposta Técnica
Relatório R1 – Consolidação do Plano de Trabalho
Capa Plano de Trabalho Consolidado Cronograma-GANTT Cronograma-PERT

Relatório R2 - Planejamento do Processo Participativo
Texto Completo
Relatório R3 - Arcabouço Institucional - Relatório Parcial
Texto Completo
Relatório R4 - Diagnóstico dos Recursos Hídricos - Relatório Parcial
Texto Completo

Relatório R5 - Síntese e Disponibilização dos Projetos e Estudos existentes
Texto completo

Relatório R6 - Análise dos Impactos e das Medidas Mitigadoras que envolvem a Construção e Operação de Usinas Hidrelétricas
Texto completo 
Relatório R7 - Diagnóstico dos Recursos Hídricos - Relatório Final
Texto completo
Relatório R8 - Arcabouço Institucional - Relatório Final 
Texto completo
Relatório R9 - Avaliação da Implementação do Processo Participativo 
Texto completo 
Relatório R10 - Plano de Recursos Hídricos (2007-2010) - Resumo - novo relatório ( PSR-012-R1) 
Texto completo 
Quando do desenvolvimento dos trabalhos contratados, foi consensualmente acordado com a AGEVAP, além da elaboração do resumo do Plano de Recursos Hídricos atualizado, a preparação de “Cadernos” específicos para cada uma das 9 sub-bacias ou trechos do Paraíba do Sul definidos no Plano. Posteriormente, como a área de abrangência de cada um dos “Cadernos” muitas vezes envolvia 2 ou mais comitês de bacia ou outros organismos de gestão já instalados, a AGEVAP, buscando atender aos anseios desses comitês e organismos determinou, que os “Cadernos de Ações” fossem re-estruturados tendo suas áreas territoriais de abrangência definidas segundo as áreas de abrangência de cada um dos organismos de bacia e não mais obedecendo, necessariamente, a uma lógica hidrográfica.