Plano de Recursos Hídricos

O Plano de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), conforme intitulado pela Lei nº 9.433/97, compreendendo o diagnóstico e as ações a serem realizadas para o gerenciamento, recuperação e preservação dos recursos hídricos.

De acordo com os artigos 6º e 7º da Lei nº 9.433/97 os planos são elaborados em longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos.

Os planos combinam uma ampla análise das condições atuais, de projeções das possibilidades futuras e da realidade socioeconômica da região em que se localiza o recurso hídrico, superficial ou subterrâneo, permitindo estabelecer um conjunto de ações de curto, médio e longo prazo para solucionar os problemas existentes e prevenir problemas futuros relacionados à água.

A elaboração do plano é executada tendo em vista três esferas, a bacia hidrográfica, o estado e o país.

Com a necessidade de estabelecer diretrizes complementares, em dezembro de 2012, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) promulgou a Resolução nº 145.

De acordo com a Resolução nº 145/2012, os Planos de Recursos Hídricos deverão ter um conteúdo que fundamente e oriente a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o Gerenciamento de Recursos Hídricos, tomando a bacia hidrográfica uma unidade de planejamento e estudo.

Conforme o capítulo três da presente resolução, deve-se considerar também os demais planos, programas, projetos e estudos existentes relacionados à gestão ambiental, aos setores usuários, ao desenvolvimento regional, ao uso do solo, à gestão dos sistemas estuarinos e zonas costeiras, bem como, incidentes na área de abrangência das respectivas bacias hidrográficas.

Os elementos que deverão constituir os Planos são ainda providos de etapas de diagnóstico, prognóstico e plano de ações, sendo elaborados a partir de dados secundários disponíveis, sem prejuízo da utilização de dados primários.

A etapa de Diagnóstico apresenta a situação atual dos recursos hídricos, considerando aspectos físicos, bióticos, socioeconômicos, políticos e culturais. No Prognóstico propõem-se os cenários futuros, compatíveis com o horizonte de planejamento, para que, determine-se o Plano de Ações, que tem por objetivo mitigar, minimizar e antecipar os problemas relacionados aos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, promovendo o uso múltiplo e a gestão integrada.

O atual Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – PIRH-PS foi aprovado em 14 de junho de 2021, conforme Deliberação CEIVAP nº 301/2021, sendo o ano de 2022 o primeiro ano de implementação do novo plano.

Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (PIRH-PS) (2022-2036)

PIRH-PS
Resumo Executivo do PIRH-PS

Planos integrados das bacias afluentes estaduais

Estado de São Paulo
Plano de Bacia Hidrográfica da Unidade Hidrográfica de Gerenciamento de Recursos Hídricos 02

Estado de Minas Gerais
Plano Diretor de Recursos Hídricos PS1 – Rios Preto e Paraibuna
Plano Diretor de Recursos Hídricos PS2 – Rios Pomba e Muriaé

Estado do Rio de Janeiro
Plano de Bacia da Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul
Plano de Bacia da Região Hidrográfica Piabanha
Plano de Bacia da Região Hidrográfica Rio Dois Rios
Plano de Bacia da Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana

Relatórios de Avaliação de Desempenho da Implementação do PIRH-PS
Ano 1 – 2022
Ano 2 – 2023

Histórico da construção dos Planos de Recursos Hídricos da Bacia do Paraíba do Sul (2007-2035)

Complementação e finalização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (2020)

Através do Ato Convocatório nº 021/2017 foi selecionada a empresa Profill Engenharia e Ambiente S.A., para realizar a complementação e finalização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – PIRH-PS e também para elaborar os Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas Afluentes.

O plano desenvolvido no âmbito deste contrato, apresenta o objetivo principal de integrar as diversas bacias hidrográficas estaduais com seus respectivos comitês afluentes, através de um comitê integrador, o CEIVAP.

O propósito do PIRH-PS foi realizar a consolidação do diagnóstico e prognóstico da bacia, além de propor diretrizes e ações concretas para a resolução dos problemas, lacunas e deficiências detectados durante a elaboração do plano.

Considerando a importância da construção conjunta do PIRH-PS e dos Planos de Recursos Hídricos das suas Bacias Afluentes, de modo a garantir a integração dos instrumentos de planejamento, o fortalecimento do processo participativo e decisório, a facilidade operacional na execução das ações, bem como a otimização dos recursos humanos e financeiro, a contratação foi reestruturada em três fases, sendo estas:

Fase I: Complementação e finalização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (PIRH-PS);

Fase II: Elaboração dos Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas Afluentes;

Fase III – Integração do PIRH-PS e dos Planos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas Afluentes e a construção dos Manuais Operativos dos Planos (MOP), de forma conjunta.

O Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul foi aprovado pela plenária do CEIVAP, em 14 de junho de 2021, e pode ser acessado pelo link:

https://sigaceivap.org.br/publicacoesArquivos/ceivap/arq_pubMidia_Process o_030-2018-RF01.pdf

O Resumo Executivo do PIRH Paraíba do Sul pode ser acessado pelo link:

https://sigaceivap.org.br/publicacoesArquivos/ceivap/arq_pubMidia_Processo_030-2018_PF02.pdf

O Plano de Bacia Hidrográfica desenvolvido para região do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul trecho paulista foi concluído posteriormente a aprovação do PIRH-PS, sendo elaborado com foco na integração. Para acessar aos documentos finais do plano do CBH-PS:

https://drive.google.com/drive/folders/1E7bajCJpl9OlQ490zefmTjJcd_dejTLA

Tabela com a correspondência entre o Plano de Ações e Investimentos do CBH-PS e a estrutura programática do PIRH-PS:

Integração Programa de Ações PIRH e CBH-PS

Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Paraíba do Sul

Em atendimento ao 13º Termo Aditivo do Contrato de Gestão nº 04/2004 (Indicador 2B), a AGEVAP celebrou o Contrato nº 021/2012 com a empresa Cohidro – Consultoria, Estudos e Projetos, em 26 de novembro de 2012, para a elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - PIRH e Planos de Ação de Recursos Hídricos - PARH, visando à atualização do Plano elaborado anteriormente para o período de 2007 a 2010.

Abaixo, os Relatórios elaborados referentes ao estudo em desenvolvimento:

Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul (2007-2010) - Resumo:

O Plano de Recursos Hídricos, aprovado pelo CEIVAP, apresenta o diagnóstico da bacia e indica as ações necessárias para sua recuperação, a serem implementadas com recursos da cobrança pelo uso da água.

A AGEVAP celebrou contrato com a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - Fundação COPPETEC, em 06 de março de 2006, para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul (2007-2010) - Resumo. Trata-se da atualização do Plano elaborado anteriormente, para o período de 2002 a 2006.

Acesse abaixo os documentos do Plano anterior: