Instrumentos de Gestão
Enquadramento
O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e corresponde ao estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de corpo de água, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo.
Como instrumento de planejamento, o enquadramento deve ser orientado por três olhares:
- 1. a constatação da realidade atual dos corpos hídricos - o rio que temos
- 2. o conhecimento da visão da sociedade sobre o futuro que deseja para esses corpos hídricos - o rio que queremos; e
- 3. a pactuação da situação possível de ser mantida ou alcançada - o rio que podemos ter.
A Resolução CONAMA nº 357/2005 estabelece um sistema de classificação em que, para cada classe, há possíveis destinações de usos e um conjunto de condições e padrões de qualidade a serem cumpridos com base em parâmetros físicos, químicos e biológicos. Para a água doce, em rios e lagos, são definidas cinco classes de qualidade de água (classe especial, 1, 2, 3 e 4). A resolução define limites individuais para mais de 90 parâmetros e condições que devem ser alcançados em cada uma das classes.
Na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, durante a complementação e finalização do PIRH- PS, foram definidas diretrizes para implementação e acompanhamento dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, dentre eles o enquadramento dos corpos de água em classes de qualidade segundo os usos preponderantes pretendidos.
Para acesse as Diretrizes para os Instrumentos de Gestão do PIRH-OS.
O objetivo do instrumento é estabelecer para as águas brutas padrões de qualidade a serem mantidos ou metas a serem perseguidas por meio das ações de gestão da qualidade da água. Conforme exposto no Caderno de Capacitação em Recursos Hídricos da ANA (ANA, 2013), a construção do enquadramento precisa englobar aspectos técnicos, econômicos, sociais e políticos, com metas de qualidade factíveis e coerentes com o planejamento.
Sendo as etapas do processo de formulação e implementação do enquadramento, a saber: diagnóstico da bacia; prognóstico com cenários futuros; elaboração das alternativas de enquadramento e programa de efetivação; análise e deliberação do Comitê e do Conselho de Recursos Hídricos; e implementação do programa de efetivação.
Conforme previsto no PIRH-PS, na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, os estudos necessários para a definição do enquadramento de corpos de água em classes de qualidade foram divididos em duas etapas.
Etapa técnico-propositiva: correspondente à elaboração e complementação de subsídios técnicos, incluindo diagnóstico, prognóstico, bem como alternativas para o enquadramento e estimativas de custos para sua implementação; e
Etapa político-institucional: corresponde ao processo de discussão e pactuação para a seleção de proposta de alternativa de enquadramento pelo comitê segundo critérios técnicos, econômicos, sociais e políticos, bem como a elaboração do programa de efetivação.
Atualmente, encontra-se em andamento a etapa político-institucional. Os produtos aprovados e informações sobre o processo de mobilização social podem ser consultados abaixo.
ETAPA TÉCNICO-PROPOSITIVA
Produto 01 – Plano de trabalho e mobilização consolidado
Produto 03 – Modelagem da situação atual da bacia - Relatório
Produto 03 – Modelagem da situação atual da bacia - Relatório de reuniões públicas
Produto 03 – Modelagem da situação atual da bacia - Mapas
Produto 04 - Prognóstico - cenários e modelagem da qualidade da água - Relatório
Produto 04 - Prognóstico - cenários e modelagem da qualidade da água - Anexo VI - Mapas
Produto 05 - Alternativas de enquadramentos e estimativas de custos para sua implementação
Produto 05 – Alternativas de enquadramentos e estimativas de custos para sua implementação – Mapas
Produto 06 – Banco de dados – Manual do banco de dados
MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Relatório final de registro do processo participativo
DELIBERAÇÕES
Deliberação CEIVAP nº 363/26 - Aprova a alternativa de enquadramento dos corpos de águas superficiais de dominialidade federal em classes, segundo os usos preponderantes da água na bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para fins de elaboração de Programa de Efetivação do Enquadramento