INVESTIMENTOS NA BACIA

O Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (PIRH-PS), aprovado em 2021, é o instrumento de gestão que irá nortear os investimentos a serem realizados nos próximos 15 anos, com os recursos da cobrança pelo uso da água na bacia do rio Paraíba do Sul.

Para acesso ao PIRH-PS: http://18.229.168.129:8080/publicacoesArquivos/ceivap/arq_pubMidia_Process o_030-2018-RF01.pdf

O Comitê possui o Plano de Aplicação Plurianual (PAP), que funciona como ferramenta de planejamento e orientação dos desembolsos a serem executados com recursos da cobrança. As ações do PAP estão em conformidade com o Programa de Ações previsto no PIRH-PS.

Complementarmente, o CEIVAP aprova o Plano de Execução Orçamentária Anual (POA), o POA é mais operacional e auxilia no planejamento e acompanhamento da execução das ações previstas no PAP.

O Programa de Ações a ser executado pelo CEIVAP é composto por 6 (seis) Agendas que compreendem os macros temas:

• 1.Agenda de Gestão de Recursos Hídricos;
• 2.Agenda de Recursos Hídricos;
• 3.Agenda de Saneamento Urbano e Rural;
• 4.Agenda de Infraestrutura Verde;
• 5.Agenda de Produção de Conhecimento;
• 6.Agenda de Comunicação e Educação Ambiental.

O PAP aprovado contempla as ações priorizadas no PIRH/PS, o Manual Operativo do Plano (MOP), as ações de manutenção e custeio administrativo da AGEVAP, as ações relacionadas às atividades do CEIVAP e aquelas necessárias ao cumprimento do contrato de gestão, compatíveis com os recursos oriundos da cobrança pelo uso das águas em rios de domínio da União. Os estudos, projetos e obras apresentados no PAP seguem fielmente a hierarquização aprovada no PIRH-PS e no MOP. Alguns projetos já se encontram em andamento e podem ser acompanhados pelo SIGA-CEIVAP, e com mais detalhes, pelos links dos Projetos e Programas a seguir: PPEA, PMGIRs, Mananciais, Monitorar, Protratar e PGR.

Relatórios do PAP

Cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul

Situação dos investimentos federais e estaduais fluminenses na bacia de 2004 a 2020, encontram-se nos links abaixo: