Português BR Deutsch English Espanhol
Enquadramento em classes de uso

LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O Estado do Rio de Janeiro não possui legislação específica de classificação das águas e enquadramento dos corpos hídricos estaduais, utilizando à época, por isso, o sistema de classificação e as recomendações da antiga resolução CONAMA n 0 20, que estabelecia, em seu artigo 20, que, enquanto não fossem feitos os enquadramentos, as águas doces seriam consideradas Classe 2. A Resolução CONAMA 357/05 altera este artigo, porém mantendo o seu “espírito”, indicando, no seu artigo 42 que, enquanto não aprovados os respectivos enquadramentos, as águas doces serão consideradas classe 2, exceto se as condições de qualidade atuais forem melhores, o que determinará a aplicação da classe mais rigorosa correspondente.

As diretrizes DZ101, DZ103 e DZ113 da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) constituem-se exceções de legislações existentes na bacia. A diretriz DZ-101 definiu nove tipos de usos dos corpos hídricos do Estado, denominando-os como usos benéficos. De acordo com essa diretriz, são considerados usos benéficos os seguintes:

Abastecimento Público
 - com ou sem desinfecção
 - com filtração lenta e desinfecção
 - com tratamento convencional
 - com tratamento especial

Recreação
- recreação em água salgada
  - contato primário
   - contato secundário

- recreação em água doce
   - contato primário
   - contato secundário

Estético

Conservação da fauna e flora marinhas
 - preservação da flora e fauna naturais
 - propagação de espécies destinadas à alimentação pelo homem
 - propagação de espécies destinadas a outros usos pelo homem
    -   culturas vegetais aquáticas
    -   piscicultura
    -   criação de moluscos, crustáceos
    -   outros

Conservação da fauna e flora de água doce
 - preservação da flora e fauna naturais
  - propagação de espécies destinadas à alimentação pelo homem
  - propagação de espécies destinadas a outros usos pelo homem
    -   cultura de plantas aquáticas
    -   piscicultura, criação de outras espécies de animais
    -   outros

Atividades Agropastoris
  - irrigação de culturas arbustivas, cerealíferas e outras
  - irrigação de hortaliças que possam ser ingeridas cruas
  - dessedentação e criação de animais

Abastecimento industrial, inclusive geração de energia
Navegação
Diluição de despejos

Já a diretriz DZ103 classificou, segundo os usos benéficos, os cursos de água que fazem parte da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul no trecho entre a UHE de Funil e a barragem de Santa Cecília (à exceção do rio Paraíba do Sul), como parte do Sistema de Cadastro de Licenciamento de Atividades Poluidoras. A DZ113 classificou o rio Paraíba do Sul nesse mesmo trecho.