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O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) aprovou, no dia 7 de dezembro, as propostas de ações estruturantes referentes ao Edital nº 002/2011, que disponibilizou recursos da cobrança pelo uso da água. Antes disso, no dia 20 de outubro, quatro propostas de ações estruturais inscritas neste mesmo edital já haviam sido aprovadas pelo colegiado durante a 2ª Reunião Ordinária, realizada no Parque Tecnológico, em São José dos Campos (SP). Com mais essa aprovação, somando os dois editais lançados este ano, o total de investimentos foi de R$ 26 milhões que contemplam 45 ações em toda a bacia – concluindo assim o processo de hierarquização relativo aos orçamentos de 2010 e 2011.
A 2ª Reunião Extraordinária do CEIVAP aconteceu na sede da Agência de Bacia (AGEVAP), em Resende (RJ), encerrando as atividades do colegiado neste ano. Cerca de 60 pessoas participaram do evento, sendo 31 membros titulares e suplentes. Além da hierarquização das propostas, o Comitê também aprovou a Revisão e Suplementação do Orçamento de 2012, os Manuais CEIVAP de Orientação ao Proponente e Tomador a partir de 2012, o novo edital que define o calendário e regras para a inscrição de propostas a serem financiadas no próximo ano, o 13º Termo Aditivo do Contrato de Gestão ANA X AGEVAP e a Agenda Anual de trabalhos.
No primeiro edital, o total de recursos comprometidos foi de R$ 22.236.700,61, sendo R$ 8.874.841,37 para ações estruturantes e R$ 13.361.859,24 para ações estruturais. Foram aprovadas oito ações estruturais, sendo seis propostas para Minas Gerais, uma para São Paulo e uma para o Rio de Janeiro. Já as ações estruturantes foram 30: duas que abrangem toda a bacia hidrográfica, 16 para Minas Gerais, sete para São Paulo e cinco para o Rio de Janeiro (veja quadro).
Para o Edital nº 2, que contou com recursos remanescentes do primeiro e de redução de valores de projetos, os membros do Comitê seguiram a orientação da Câmara Técnica Consultiva (CTC) e aprovaram quatro ações estruturais (uma proposta do Rio de Janeiro e três de Minas Gerais), com investimentos de R$ 1.286.961,44, e três ações estruturantes (duas do Rio de Janeiro e uma de Minas Gerais), no valor total de R$ 2.589.729,46 (veja resultado final).
O saldo financeiro de R$ 5.828.498,93 não utilizado em 2011 foi incorporado ao Orçamento de 2012, cuja revisão e suplementação para a aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água foi aprovada por unanimidade pelo CEIVAP. Assim, a previsão de receitas para o próximo ano é de R$ 20,4 milhões provenientes do Contrato de Gestão AGEVAP/Agência Nacional de Águas (ANA), além de R$ 3,6 milhões da transferência de recursos financeiros pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA/RJ), relativos à cobrança pela transposição de águas do rio Paraíba do Sul para a bacia do rio Guandu, totalizando R$ 24.073.304,93. |
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