Representantes do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) e da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) estiveram presentes dia 3 de setembro, em Brasília, na solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica que viabilizará a antecipação dos recursos da cobrança pelo uso da água para financiar grandes projetos de saneamento urbano e despoluição de águas nas bacias dos rios Paraíba do Sul (PS) e Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).
O acordo, firmado pelo ministro do Meio Ambiente (MMA), Carlos Minc, pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, e pela presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Fernanda Coelho, tem por objeto a mútua cooperação para que sejam realizados estudos técnicos e jurídicos, a fim de analisar algumas alternativas e soluções para o financiamento das ações de recuperação de bacias hidrográficas.
A parceria com a Caixa se integra ao plano que está sendo elaborado pelos Ministérios do Meio Ambiente e das Cidades para dobrar, em dez anos, a coleta e tratamento dos esgotos no País. “O saneamento ambiental é uma urgência que demandará investimentos robustos e de uma só vez. A Caixa fará esses investimentos antecipando a receita do pagamento pelo uso da água, que na prática será uma garantia de empréstimo", disse o ministro Carlos Minc.
Para o presidente do CEIVAP, Paulo Teodoro de Carvalho, essa iniciativa vem ao encontro da ansiedade dos Comitês de Bacias em multiplicar o aporte de recursos para a revitalização das bacias hidrográficas. “A cobrança pelo uso da água é uma ferramenta muito importante, mas efetivamente ainda está gerando uma arrecadação tímida para as necessidades emergentes de investimento nas bacias. A possibilidade de ampliar os financiamentos às prefeituras, com o aval dos CBHs, abre novos horizontes para a gestão dos recursos hídricos”, conclui.
Com validade de um ano, o Acordo de Cooperação Técnica entre MMA/ANA/CEF prevê, além da antecipação dos recursos a serem arrecadados pela cobrança, a criação de um Fundo de Investimento. De acordo com os dados da ANA, até o final do ano a arrecadação advinda da cobrança na bacia do rio Paraíba do Sul (MG, RJ e SP) deve superar R$ 41 milhões.
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www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=4337
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