No último dia 16 de maio, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou em Diário Oficial, o aviso para o processo seletivo do Edital nº 03/2023. Essa seleção é para uma vaga para profissional que contribua com as bases técnicas para elaboração de estudo técnico de valoração econômica da água para a bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul com foco no aperfeiçoamento da cobrança pelo uso da água na região. Até 30 de maio, uma terça-feira, os(as) interessados(as) em concorrer deverão enviar seus currículos via e-Protocolo da ANA com o assunto EDITAL 03/2023/PROJETO 914BRZ2022/UNESCO. 

Para essa vaga é obrigatório que os(as) candidatos(as) tenham mestrado em Ciências Econômicas e atuação profissional mínima de dez anos em análises microeconômicas. Também é desejável que os(as) concorrentes possuam experiência comprovada em estudos de elaboração de funções de produção e em elaboração de funções de demanda do consumidor, assim como em estudos sobre a gestão de recursos hídricos em termos de seus instrumentos – planos de recursos hídricos, enquadramento dos corpos d’água em classes, outorgas dos direitos de uso de recursos hídricos, cobrança pelo uso da água e sistema de informações sobre recursos hídricos. 

O(a) consultor(a) poderá residir em qualquer localidade no Brasil e será chamado para participar de pelo menos duas reuniões em Brasília, na sede da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, a critério da instituição. Em caso de necessidade de deslocamento do(a) profissional para as reuniões, as diárias e passagens serão de responsabilidade do Projeto. 

Durante os 100 dias de vigência do contrato, o(a) selecionado(a) terá que apresentar seis produtos. O primeiro deles é a categorização dos principais setores usuários de recursos hídricos da bacia do Paraíba do Sul. Além disso, deverá propor bases técnicas e consolidá-las para elaboração de estudo econômico sobre usos das águas da bacia. 

Outro produto é a proposta de projeto de pesquisa, que será enviado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para ter autorização para a Sala de Acesso a Dados Restritos (SAR). Caberá ao(à) consultor(a), ainda, elaborar questionário para coleta de dados primários. Por fim, está prevista a entrega do referencial metodológico para pesquisa junto aos usuários de recursos hídricos a bacia do Paraíba do Sul. 

A contratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado. Em atendimento ao Decreto nº 5.151/2004, é vedada, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, a contratação de servidores ativos da Administração Pública federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas. 

Com informações da ANA