Com o objetivo de ampliar a participação da sociedade na construção da norma, a Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas) abriu a Consulta Pública nº 03/2026 para receber manifestações sobre a proposta de Deliberação que regulamenta procedimentos e critérios para a fiscalização da segurança de barragens de acumulação de água destinadas a usos múltiplos. As contribuições poderão ser enviadas até 28 de agosto de 2026. A minuta estabelece diretrizes para a atuação fiscalizatória da Agência, definindo critérios para a caracterização de infrações e a aplicação de penalidades nos casos de descumprimento das obrigações previstas na Política Nacional de Segurança de Barragens.

A consulta pública integra o processo de construção da norma e tem como objetivo ampliar a participação da sociedade na elaboração do regulamento. Empreendedores responsáveis por barragens, representantes de órgãos públicos, entidades técnicas e de classe, universidades, centros de pesquisa, organizações da sociedade civil e demais interessados poderão apresentar sugestões para o aprimoramento da proposta.

Todas as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Agência e poderão ser incorporadas à versão final da Deliberação antes de sua aprovação.

As manifestações poderão ser encaminhadas pela plataforma de consultas públicas da SP Águas até 28 de agosto de 2026. Clique aqui para acessar a Consulta Pública nº 03/2026 e enviar sua contribuição.

Serviço

Consulta Pública SP Águas nº 03/2026

• Período: de 29 de julho a 28 de agosto de 2026

• Plataforma: https://consultapublica.spaguas.sp.gov.br/

Com informações da SP Águas