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Programa Mananciais

O PROGRAMA

O Programa Mananciais consiste no desenvolvimento e execução de ações para aumentar a disponibilidade hídrica e melhorar a qualidade das águas do Paraíba do Sul e de seus afluentes. Seu principal objetivo é proteger, manter, recuperar, expandir e assegurar a oferta de serviços ecossistêmicos que contribuam para a manutenção da qualidade e regulação da disponibilidade da água de mananciais estratégicos na bacia. Isso de forma inclusiva e participativa, garantindo o bem-estar humano, a segurança hídrica e a saúde dos ecossistemas associados à água a médio e longo prazo.

Abaixo são apresentadas as microbacias que serão contempladas neste 1º ciclo do Programa Mananciais (2020 a 2024)

Comitê Microbacia Alvo Município em que se localiza Deliberação da seleção Memorial descritivo da seleção
CBH-R2R Barracão dos Mendes Nova Friburgo/RJ Resolução CBH-R2R n° 066.2020 Memorial CBH-R2R
CBH-PS Alto curso do rio Vermelho Areias/SP Deliberação CBH-PS nº 001.2021 Memorial CBH-PS
CBH-MPS Alto curso do rio das Flores Barra do Piraí/RJ Resolução CBHMPS n° 102.2021 Memorial CBH-MPS
CBH-PIAB Rio dos Vieira Teresópolis/RJ Resolução CBHPIAB n° 68.2021 Memorial CBH-PIAB
CBH-BPSI Baixo curso do Rio Preto Campos dos Goytacazes Resolução CBH-BPSI n.° 44.2021 Memorial CBH-BPSI
CBH-PP Córrego do Ziper Santos Dumont/MG Deliberação CBH-PP n° 46.2021 Memorial CBH-PP
COMPÉ Ribeirão Água Limpa Palma/MG Deliberação COMPÉ n° 114.2021 Memorial COMPÉ

Abaixo é apresentado o mapa com a localização das microbacias alvo do 1º ciclo do Programa Mananciais do CEIVAP. Os mapas digitais podem ser acessados diretamente pelo link.

PÚBLICO-ALVO

- Os CBHs afluentes do Rio Paraíba do Sul, engajando o mesmo no planejamento e implementação de ações do Programa no seu território de abrangência.

- O poder público, os usuários de água e a sociedade civil organizada, mobilizando, encorajando e engajando-os na função de articuladores de projeto, ou seja, liderança legitimada local que expressa e representa a motivação de um coletivo para a recuperação de um dado manancial localizado na sub-bacia prioritária.

- Coletivo de proprietários ou possuidores de imóveis rurais em zona rural da microbacia-alvo, sendo este o público chave do Programa uma vez que não está representado na Política Nacional de Recursos Hídricos e será o efetivo tomador dos recursos para incremento da oferta de serviços ambientais na propriedade rural e na microbacia alvo como um todo.

PRISMAs

Os Projetos Participativos de Incremento de Serviços Ambientais na Microbacia Alvo (PRISMAs) são o principal instrumento do Programa Mananciais do CEIVAP. Consistem em projetos à nível executivo, elaborados de forma participativa com a comunidade, para diagnóstico e priorização de intervenções nas microbacias-alvos.

Abaixo são apresentadas os PRISMAs já concluídos para as microbacias- alvo neste 1º ciclo do Programa Mananciais (2020 a 2024)

No Quadro abaixo é possível acessar os PRISMAs já concluídos para as microbacias-alvo do 1º Ciclo do Programa Mananciais do CEIVAP.

Comitê Microbacia Alvo Município em que se localiza PRISMA
CBH-R2R Barracão dos Mendes Nova Friburgo/RJ PRISMA Barracão dos Mendes
CBH-PS Alto curso do rio Vermelho Areias/SP PRISMA alto curso do rio Vermelho
CBH-MPS Alto curso do rio das Flores Barra do Piraí/RJ PRISMA alto curso do rio das Flores
CBH-PIAB Rio dos Vieira Teresópolis/RJ PRISMA Rio dos Vieira
CBH-BPSI Baixo curso do Rio Preto Campos dos Goytacazes Em elaboração
CBH-PP Córrego do Ziper Santos Dumont/MG Em elaboração
COMPÉ Ribeirão Água Limpa Palma/MG Em elaboração

Os PRISMAs contemplam intervenções – obras e serviços a serem executados na microbacia alvo – divididas nas seguintes categorias:

- Intervenções para conservação dos serviços ecossistêmicos, que incluem cercamento, prevenção à incêndios, controle de espécies invasoras.

- Intervenções para recuperação dos serviços ecossistêmicos, que são as práticas mecânicas de conservação do solo, práticas edáficas de conservação do solo, manejo de pastagens, integração lavoura pecuária e floresta, práticas vegetativas de conservação do solo, recomposição da vegetação nativa.

- Intervenções para desenvolvimento territorial, que englobam o saneamento rural, criação de RPPNs, Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), certificação de produtos agroflorestais, uso racional da água na produção agropecuária.

ATORES DO PROGRAMA

CEIVAP: Atua como um comitê de integração, financiando e mobilizando a execução do Programa.

CBHs Afluentes: São os 7 sete Comitês de Bacia Hidrográfica afluentes do Rio Paraíba do Sul, co-financiadores e incentivadores do Programa.

Secretaria Executiva: Formado pela AGEVAP e pela empresa Água e Solo, esta última contratada por meio de licitação pública para atuar neste programa, tem a função de planejar e coordenar a implantação do Programa, elaborando os PRISMAs.

Coletivo de Proprietários e Proprietários de Terra: Coletivo de proprietárias e proprietários de terras, famílias posseiras, produtores rurais, famílias assentadas da reforma agrária, comunidades tradicionais, moradores, veranistas, entre outros, que constituem a comunidade da microbacia que atua voluntariamente na elaboração dos PRISMAs, no acompanhamento da execução das intervenções, avaliação dos resultados e no engajamento para continuidade das ações.

Executora de Obras: Empresa contratada por licitação pública para a execução de serviços e obras de intervenção definidos nos PRISMAs.

Gerenciadora de Obras: Empresa contratada por licitação pública para a fiscalização e acompanhamento da execução de serviços e obras de intervenção definidos nos PRISMAs.

Parceiros e apoiadores do Projeto: São os parceiros formais da implantação local do Programa Mananciais, como as Prefeituras Municipais, os órgãos de Assistência Técnica e Extensão Rural, Universidades e centros de ensino e pesquisa, ONGs, empresas privadas, entre outros.

COMO PARTICIPO

Se você é proprietário de terras localizadas nas áreas focais deste 1º ciclo do Programa Mananciais, possui o Cadastro Ambiental Rural – CAR da propriedade e que não tenha cometido crime ou infração ambiental, você pode ser contemplado com ações do programa mananciais.

Entre em contato com a Secretaria do Programa Mananciais para saber mais sobre como participar do Programa. Telefone (24) 2340-1668 e-mail:mananciais.ceivap@gmail.com

Se você é representante de uma instituição pública ou privada de atuação local ou regional, interessado em participar do Programa Mananciais como Parceiro do Programa entre em contato conosco.