A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e o Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (INEA/RJ) aprovaram, em caráter excepcional e temporário, a ampliação da captação suplementar de água do reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Jaguari para o reservatório Atibainha, integrante do Sistema Cantareira. A decisão foi formalizada por meio de comunicado conjunto assinado pelas instituições nesta segunda-feira (22).

A medida atende solicitação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e recebeu apoio dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul, PCJ e do Alto Tietê, tendo como objetivo reforçar a segurança hídrica da Região Metropolitana de São Paulo e da região das Bacias PCJ diante da persistência das condições de estiagem e da necessidade de ampliar a resiliência do Sistema Integrado Metropolitano de abastecimento.

Com a autorização, o volume anual máximo de água passível de transposição da UHE Jaguari para o reservatório Atibainha em 2026 passa de 162 hm³ para até 268,28 hm³, representando um volume suplementar de 106,28 hm³ e uma vazão máxima de captação de 8,5 m³/s. A autorização tem validade até 31 de dezembro de 2026.

A ampliação da cota de transposição já foi adotada em situações excepcionais de escassez hídrica. Em 2021, durante a crise hídrica que atingiu o Sudeste, o limite anual de transposição foi elevado de 162 hm³ para até 202 hm³. Já em 2025, diante da persistência das condições de estiagem, os órgãos gestores aprovaram novo aumento temporário da cota anual para até 186,7 hm³, correspondente a um volume suplementar de 24,7 hm³.

Condições da autorização

O comunicado estabelece que o aumento da cota do volume de transposição será automaticamente suspenso caso o Sistema Cantareira opere acima de 60% de seu volume útil ou caso a Sabesp passe a utilizar a vazão média mensal de retirada de forma não restrita.

Hoje o Sistema Cantareira opera na faixa 2, mas com volume útil abaixo do determinado para a faixa, de 38,9%. Caso permaneça abaixo de 40% até dia 30 de junho, passará a operar na faixa 3 (Alerta). Nesta faixa a autorização de captação no Cantareira cai de 31 m3/s para 27m3/s.

Também caberá à companhia adotar todas as medidas necessárias para mitigar eventuais impactos decorrentes da redução dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Jaguari, Santa Branca, Paraibuna e Funil. Além disso, permanecem assegurados os limites mínimos de vazão a jusante do barramento de Santa Cecília, garantindo 71 m³/s de defluência mínima instantânea e 119 m³/s de bombeamento para o rio Guandu, conforme previsto na Resolução Conjunta ANA/DAEE/IGAM/INEA nº 1.382/2015.

Segurança hídrica

Além da autorização para o aumento da transposição, os órgãos gestores aprovaram, até dezembro de 2027, ajustes temporários nas regras de operação de alguns reservatórios do Sistema Hidráulico Paraíba do Sul. As medidas ampliam a flexibilidade para a gestão dos reservatórios e serão acompanhadas continuamente pelo Grupo de Assessoramento à Operação do Sistema Hidráulico Paraíba do Sul (GAOPS), que ficará responsável por estabelecer gatilhos e definir a adoção de medidas operativas adicionais em caso de aproximação ou eventual ultrapassagem da curva de segurança de armazenamento para operação normal.

ANA, SP Águas, IGAM, INEA e o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) também continuarão desenvolvendo estudos para avaliar os impactos da captação suplementar e identificar alternativas que aumentem a oferta de água nas bacias dos rios Paraíba do Sul, Piracicaba e Alto Tietê.

O comunicado foi assinado pela diretora-presidente interina da ANA, Larissa Oliveira Rêgo; pela diretora-presidente da SP Águas, Camila Rocha Cunha Viana; pelo diretor-geral do IGAM, Marcelo da Fonseca; e pela presidente do INEA, Denise Marçal Rambaldi, tendo como testemunhas a presidente do CEIVAP, Ana Larronda Asti, e a secretária do Comitê, Maria Aparecida Borges.

Com informações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)