O CEIVAP destinará cerca de R$ 9 milhões para o desenvolvimento de ferramentas de monitoramento hidrometeorológico na bacia do Paraíba do Sul por meio do programa Monitorar. O objetivo da ação é identificar pontos de vulnerabilidade ambiental da bacia e, assim, priorizar os investimentos em áreas mais críticas, aumentando a assertividade das ações e potencializando os resultados.

O programa, de cinco anos de duração, permitirá a criação de uma base de dados para análise comparativa, o cálculo de Índices de Qualidade da Água (IQA), além de possibilitar o monitoramento dos volumes de captação e lançamento de efluentes nos rios da bacia pelos usuários de Rios da União.

O Monitorar integra as ações da agenda 2 do Plano de Recursos Hídricos da Bacia e chega para cumprir com a exigências da Resolução nº91/2021 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que determina o monitoramento dos volumes de captação e lançamento de efluentes pelos usuários de água nos rios de domínio da União (interestaduais) na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul.

O escopo do projeto já foi apresentado à Câmara Técnica Consultiva do Comitê e está em fase de adequação.

Resolução nº91/2021 ANA

Publicada em 9 de agosto deste ano, a Resolução nº91/2021 busca aperfeiçoar o controle dos usos de recursos hídricos por intermédio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH), a partir do foco no monitoramento dos usos com maior impacto na disponibilidade hídrica da bacia, em termos de captação de água e carga orgânica presente nos efluentes lançados. As novas regras também têm o objetivo de melhorar a qualidade da água dos rios da região, consequentemente aumentando aumento da disponibilidade hídrica.