O CEIVAP acaba de lançar a quinta edição do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR). A iniciativa prevê o aporte de recursos ou financiamento para a implantação/implementação/ampliação de sistemas públicos de esgotamento sanitário nos municípios da área da bacia do rio Paraíba do Sul, que abrange os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Buscando ações efetivas para melhoria dos índices de saneamento na bacia do Paraíba, o Programa foi idealizado pelo Comitê em 2017, e segue em sua quinta edição com apoio e acompanhamento técnico da AGEVAP. Para o PROTRATAR V, serão destinados R$ 31 milhões, oriundos da cobrança pelo uso da água na bacia.

Poderão se inscrever no Programa, os municípios ou consórcios públicos com natureza jurídica de direito público inseridos na bacia do Paraíba do Sul, nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário seja realizada pela administração direta municipal (departamentos e secretarias) ou pela administração indireta (autarquia ou empresa pública municipal). As inscrições estão abertas até AS 17 horas do dia 28 de abril de 2022.

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PROTRATAR em números

O CEIVAP já aportou cerca de R$ 121,7 milhões para investimentos nos projetos do PROTRATAR, somadas as suas 4 edições. Em sua primeira, foram destinados R$ 18,6 milhões; para a segunda, R$ 23,4 milhões; para a terceira, R$ 33,5 milhões; e para a quarta, R$ 46,2 milhões serão desembolsados. O Programa é lançado anualmente, ocorre por meio de Edital de Chamamento Público, e conta com grande mobilização do Comitê, Agência, órgãos gestores estaduais e municípios, para que os projetos sejam viabilizados. Atualmente, há 22 projetos vigentes. Acompanhe pelo SIGA-CEIVAP.