O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) divulgou, por meio da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), o Ato Convocatório de Concorrência nº 24/2025, que prevê a contratação de instituição especializada para realizar estudo e proposição de criação das Unidades Especiais de Gestão (UEGs) na bacia do rio Paraíba do Sul. A sessão pública está marcada para o dia 11 de novembro de 2025, às 9h, em Resende (RJ).

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ 898.270,47, conforme definido no edital, que será conduzido sob o critério de melhor técnica e preço, na modalidade presencial, regida pela Lei Federal nº 14.133/2021.

A iniciativa integra o Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH-PS) e atende a diretrizes aprovadas na Deliberação CEIVAP nº 301/2021, que estabeleceu ações estratégicas voltadas ao aprimoramento dos instrumentos de gestão da bacia. A criação das UEGs é uma das medidas previstas na Agenda 1 – Gestão de Recursos Hídricos, e tem como objetivo identificar áreas que necessitem de manejo diferenciado ou restrições de uso, garantindo a proteção, conservação e uso sustentável dos recursos hídricos.

Segundo o Termo de Referência que acompanha o edital, as Unidades Especiais de Gestão serão delimitadas com base em critérios técnicos, como condições hidrológicas, qualidade e disponibilidade da água, pressões antrópicas e conflitos de uso. A proposta incluirá ainda ferramentas de gestão, arranjos institucionais, prioridades de atuação e integração com políticas públicas municipais, estaduais e federais.

O projeto prevê cinco etapas principais, que incluem diagnóstico técnico, proposição das UEGs e elaboração de materiais educativos voltados à sensibilização da sociedade sobre o tema. O prazo de execução total será de 285 dias após a assinatura do contrato.

Com essa contratação, o CEIVAP busca fortalecer a gestão participativa da água na bacia do rio Paraíba do Sul, promovendo avanços no planejamento territorial e na segurança hídrica da região.

Mais informações e o edital completo estão disponíveis no link a seguir: https://www.agevap.org.br/atos-convocatorios/fc3cf452d3da8402bebb765225ce8c0e