O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) lançou, por meio da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), o Ato Convocatório de Concorrência nº 25/2025, que visa à contratação de empresa especializada para realizar estudo de arranjo institucional e hierarquização de intervenções hidráulicas voltadas à adaptação a eventos extremos nas bacias dos rios Pomba e Muriaé.

A sessão pública para recebimento e abertura das propostas será realizada no dia 19 de novembro de 2025, às 9h, na sede da AGEVAP, em Resende (RJ). O valor máximo estimado para a contratação é de R$ 940.952,66, e o edital adota o critério de julgamento por técnica e preço, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 e a Resolução ANA nº 122/2019.

A iniciativa se insere nas ações do CEIVAP voltadas ao planejamento e gestão integrada dos recursos hídricos, com foco em fortalecer a resiliência hídrica e institucional das sub-bacias diante do aumento da frequência e intensidade de eventos extremos, como enchentes e secas.

O estudo contemplará o levantamento e análise de intervenções hidráulicas já existentes, bem como a proposição de medidas prioritárias para mitigar riscos e impactos sobre as populações e atividades econômicas da região. Também serão avaliados modelos de arranjos institucionais que possibilitem uma governança mais eficiente e articulada entre os entes locais e regionais na implementação das ações.

O trabalho contribuirá para subsidiar políticas públicas e investimentos estratégicos em obras e ações de adaptação climática, fortalecendo o papel dos comitês de bacia na gestão preventiva e sustentável das águas.

O edital completo e seus anexos estão disponíveis no link a seguir: https://www.agevap.org.br/atos-convocatorios/e97ee2054defb209c35fe4dc94599061