A nova edição do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR) do CEIVAP está com inscrições abertas até o dia 30 de abril de 2026. A iniciativa prevê o investimento de cerca de R$ 44 milhões em obras de saneamento básico na área da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, que conta com 184 municípios nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. 

Podem se inscrever no PROTRATAR, municípios ou consórcios de municípios inseridos na bacia do rio Paraíba do Sul, nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário seja realizada pela administração direta municipal (departamentos e secretarias) ou pela administração indireta (autarquia ou empresa pública municipal). 

Também poderão participar municípios nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário é realizada por concessionária estadual ou privada ou através de outro instrumento jurídico, desde que estejam pleiteando recursos para atendimento a distritos urbanos que estiverem fora da área de concessão. 

Vigente desde 2017 no âmbito do Comitê, o Programa prevê o aporte de recursos ou financiamento para a implantação/implementação/ampliação de sistemas públicos de esgotamento sanitário nos municí­pios da bacia. São mais de R$ 197 milhões de reais do CEIVAP investidos e cerca de 236 mil pessoas beneficiadas com as obras. 

Acesse a área do edital no site do CEIVAP e saiba mais. 

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