PROTRATAR

A ausência de coleta e tratamento adequados do esgoto gera impactos significativos para o meio ambiente e para a saúde pública, comprometendo a qualidade da água, afetando os ecossistemas aquáticos e limitando usos essenciais dos recursos hídricos, como abastecimento, agricultura, atividades econômicas e lazer. Diante da questão, ciente de que há um importante papel na gestão do saneamento por parte dos titulares do serviço, mas reconhecendo a importância de avançar no saneamento para melhoria da qualidade ambiental da bacia do rio Paraíba do Sul, o CEIVAP criou o PROTRATAR - Programa de Tratamento de Águas Residuárias, em 2017, lançando seu primeiro edital.

O programa conta com apoio e acompanhamento técnico da Associação Pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP). Posteriormente, se tornou programa perene do CEIVAP, por meio da Deliberação CEIVAP nº 263/2018.

O objetivo do PROTRATAR é a aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na implantação e ampliação de sistemas públicos de esgotamento sanitário. Nesse contexto, o programa busca ampliar o acesso ao tratamento de esgoto, contribuindo para a redução de doenças de veiculação hídrica, a melhoria da qualidade ambiental e a recuperação dos recursos hídricos da bacia. Além dos benefícios ambientais e sociais, os investimentos realizados impulsionam a economia local, geram empregos e fortalecem o desenvolvimento sustentável dos municípios contemplados.

O PROGRAMA

O PROTRATAR atua no financiamento de empreendimentos de esgotamento sanitário em municípios localizados na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. Os projetos apoiados podem contemplar diferentes componentes de um sistema de esgotamento sanitário, incluindo redes coletoras, estações elevatórias de esgoto, coletores tronco, interceptores e estações de tratamento de esgoto (ETEs), desde que tenham funcionalidade comprovada. Cada uma dessas estruturas desempenha papel fundamental na redução do lançamento de esgoto sem tratamento nos rios e córregos da bacia.

Desde o início do programa, os investimentos realizados vêm contribuindo para ampliar a infraestrutura sanitária, melhorar a qualidade da água e fortalecer a capacidade dos municípios da bacia na implantação de soluções estruturantes para o saneamento.

ÁREA DE ATUAÇÃO DO PROTRATAR

O programa é destinado a projetos de municípios ou consórcios de municípios inseridos na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul e cujo efluente tratado verta também para a bacia, que é composta por 184 municípios em três estados da região Sudeste: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, compreendendo mais de 6.000 km².

Números do PROTRATAR (2026)

• 23 municípios contemplados
• 36 projetos contemplados
• 33 projetos com contrato vigente
• 3 obras concluídas e em operação
• 18 obras em execução
• Mais de R$ 200 milhões em recursos do CEIVAP
• Mais de 230 mil pessoas beneficiadas

ATORES DO PROGRAMA

Para o PROTRATAR funcionar, várias organizações e instituições trabalham juntas.

Veja a seguir quem são esses atores e o que cada um faz:

1. CEIVAP: É o responsável por articular as ações políticas e acompanhar os resultados do programa. É quem define os recursos e estabelece as diretrizes gerais.

2. AGEVAP: Entidade delegatária responsável pela operacionalização do programa, incluindo publicação dos editais, análise e seleção das propostas, acompanhamento dos contratos e monitoramento dos empreendimentos.

3. ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico: Coordena a gestão de recursos hídricos em nível nacional.

4. Órgãos estaduais de meio ambiente: Em cada estado, esses órgãos cuidam da gestão ambiental e de recursos hídricos, seguindo as políticas de cada estado da bacia.

5. Municípios e prestadores dos serviços de saneamento: São responsáveis pela proposição, execução e operação dos empreendimentos de esgotamento sanitário.

6. Instituições reguladoras de saneamento: Cuidam da regulação e fiscalização dos serviços, conforme as leis federais.

7. CEF - Caixa Econômica Federal: É o agente financeiro do programa, ou seja, o banco que acompanha a gestão dos recursos financeiros e os repasses.

COMO PARTICIPAR

Podem participar do programa os municípios ou consórcio de município cujos serviços de esgoto sejam de responsabilidade direta das prefeituras, executados por meio da administração municipal, secretarias ou empresas públicas municipais.

Além disso, também podem participar municípios cujos serviços de esgotamento sanitário sejam operados por empresas estaduais ou privadas, desde que o projeto seja em áreas urbanas não contempladas pelos respectivos contratos de concessão.

EDITAIS

Os processos de seleção do PROTRATAR são realizados por meio de editais de chamamento público publicados periodicamente pela AGEVAP.

Para participar, os municípios e demais proponentes elegíveis devem acompanhar a publicação dos editais, que apresentam os critérios de participação, documentação necessária, etapas de seleção e condições para acesso aos recursos do programa.

Consulte abaixo os editais do PROTRATAR e acompanhe as oportunidades vigentes e o histórico de seleções do programa.

• Edital AGEVAP nº 02/2026 (PROTRATAR IX)
• Edital AGEVAP nº 02/2025 (PROTRATAR VIII)
• Edital AGEVAP nº 02/2024 (PROTRATAR VII)
• Edital AGEVAP nº 002/2023 (PROTRATAR VI)
• Edital AGEVAP nº 002/2022 (PROTRATAR V)
• Edital AGEVAP nº 001/2021 (PROTRATAR IV)
• Edital AGEVAP nº 008/2020 (PROTRATAR III)
• Edital AGEVAP nº 006/2019 (PROTRATAR II)
• Edital AGEVAP nº 004/2017 (PROTRATAR I)

PROJETOS CONTEMPLADOS

Consulte as informações sobre os empreendimentos apoiados pelo programa, incluindo localização, situação dos contratos e estágio de execução.

Acesse aqui as informações sobre os projetos

Atualmente, o PROTRATAR conta com 36 projetos contemplados, sendo 33 projetos com contrato vigente, distribuídos em diferentes fases de execução, abrangendo 23 municípios da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. Abaixo, seguem mapas com os projetos vigentes e com os projetos em operação:

Figura 1 - Projetos vigentes no PROTRATAR.

Figura 2 - Projetos concluídos em operação.