O Ministério do Meio Ambiente lançou, no último dia 16 de setembro, o último eixo da Agenda Ambiental Urbana, o programa Rios +Limpos. O objetivo é contribuir para a melhoria da gestão de efluentes e saneamento básico em todo o País a partir da disponibilização de dados sobre a qualidade das águas e efluentes em uma plataforma digital. Esse sistema vai oferecer mais transparência para os usuários e gerar incentivo a melhorias operacionais, além de aprimorar a orientação de ações de fiscalização pelos órgãos ambientais e agências reguladoras, com instrumentos para verificação das metas de desempenho.

A iniciativa visa ainda fomentar ações de despoluição dos rios, incentivar a limpeza e coleta de lixo em rios, lagos, lagoas e praias fluviais, além da implementação de sistemas de tratamento descentralizado de efluentes em áreas não atendidas pelos sistemas tradicionais, bem como a promoção de projetos que visem o reúso de efluentes no país.

Inserida entre as ações do Marco Legal do Saneamento Básico, a plataforma para informatização dos dados de saneamento permitirá uma regulação mais robusta e fiscalização mais ágil e, com isso, melhores serviços prestados aos cidadãos. Sancionado em 2020 pelo Governo Federal, e de cujas decisões sobre implementação o MMA participa por meio do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB), o novo Marco prevê atração de investimentos de R$ 700 bilhões e geração de mais de 700 mil postos de trabalho.

Agenda Ambiental Urbana

A Agenda Ambiental Urbana se divide em seis eixos, contemplando desde áreas verdes nas cidades até a qualidade da água em rios, lagos e no mar, buscando soluções para o meio ambiente nos centros urbanos de todo o País, onde vivem 85% dos brasileiros.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente